Brasil registra 4,6 violações contra LGBTs ao dia; STF julga criminalização

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O serviço Disque 100, do governo federal, registrou 4,6 denúncias por dia contra a comunidade LGBT durante o ano de 2018. Ao todo, foram feitas 1.685 denúncias, uma ligeira queda de 2,4% em relação ao ano anterior. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo UOL. Hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode retomar o julgamento de duas ações que pedem que a homofobia seja criminalizada.

(UOL, 23/05/2019 – acesse no site de origem)

A análise das ações sobre a criminalização da homofobia começou em fevereiro deste ano. A expectativa é que a discussão seja retomada hoje, data para qual o presidente da Corte, Dias Toffoli, marcou o seu reinício. Entretanto, é possível que o caso não seja “chamado” pelo plenário porque há processos pendentes da sessão de ontem que foram incluídos na pauta de hoje.

As ações que pedem a criminalização da homofobia foram movidas por diferentes organizações como o PPS (Partido Popular Socialista) –atualmente chamado de Cidadania–, a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e o Grupo Gay da Bahia.

Elas argumentam que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre a criminalização da homofobia. Na medida em que o Parlamento teria se omitido, caberia então ao STF decidir sobre o assunto, defendem as entidades.

Elas afirmam também que a discriminação da comunidade LGBT na sociedade tem impedido seus indivíduos de exercerem livremente seus direitos.

Líderes religiosos, no entanto, dizem que a criminalização da homofobia poderia representar uma violação à liberdade de credo, uma vez que há religiões que se posicionam de forma contrária à homossexualidade, por exemplo.

Ontem, Dias Toffoli se reuniu com parlamentares da bancada evangélica que pedem a suspensão do julgamento, sob o argumento de que o Parlamento já está votando matérias relacionadas à homofobia. Há previsão de que Toffoli se reúna com deputados da bancada que defende os direitos humanos na manhã de hoje.

Dos 11 ministros da Corte, quatro já votaram favoráveis à criminalização da homofobia: Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Celso e Fachin são relatores das duas ações em julgamento. Os quatro ministros também já votaram a favor de que, até que o Congresso legisle sobre o assunto, seja aplicada a Lei do Racismo para punir atos de discriminação contra a população LGBT.

DF está 1º em denúncias por 100 mil habitantes
Os dados do Disque 100 obtidos pelo UOL mostram que o estado de São Paulo é o líder na quantidade absoluta de denúncias registradas.

Em 2018, foram 274 denúncias oriundas do estado, contra 260 no ano anterior, um crescimento de 5%.

Esse aumento foi um dos fatores que fez com que São Paulo subisse cinco posições no ranking das denúncias por 100 mil habitantes. Em 2017, São Paulo estava na 14ª posição. Neste ano, ocupa o nono lugar.

O primeiro no ranking por 100 mil habitantes é o Distrito Federal. Foram registradas 39 denúncias em 2018, ou 1,52 caso a cada 100 mil habitantes. É o quinto ano consecutivo em que o Distrito Federal aparece na liderança.

De acordo com os dados do Disque 100, os tipos de violação mais comuns registradas pelo serviço são discriminação, violência psicológica e violência física.

Para o advogado da ABGLT e do Cidadania no STF, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, os dados compilados pelo Disque 100 são uma amostra de que a homofobia é um problema que precisa de uma solução urgente.

“Há muitos questionamentos sobre a dimensão da homofobia no Brasil. Esses dados, que são oficiais, mostram que é preciso dar uma resposta a esse problema de forma urgente. Não são dados de uma ONG qualquer. São dados do próprio governo federal”, afirmou.

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