Câmara aprova comissão para acompanhamento de casos de feminicídio e violência contra mulher

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Proposta da deputada Flávia Arruda (PR-DF) deverá verificar se há orçamento para combate dos crimes e quais as políticas públicas para atendimento das vítimas

(O Estado de S. Paulo, 25/02/2019 – acesse no site de origem)

A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 25, pedido da deputada Flávia Arruda (PR-DF) para a criação de uma Comissão Temporária Externa destinada ao acompanhamento dos casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio no País.

A deputada quer verificar como os Estados estão atuando, quais são as políticas implementadas, quais os recursos destinados para este enfrentamento, se há ou não orçamento garantido para a execução dessas políticas de forma permanente. “Ademais, há necessidade de verificar quais são as políticas públicas de acolhimento às vítimas”, afirma a deputada na justificativa do projeto. A parlamentar quer visitar os Estados com os maiores números de notificação, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Também nesta segunda-feira, os deputados aprovaram a urgência para o projeto do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. Desde o início da nova legislatura já foram protocolados mais de 20 projetos que abordam o tema sobre violência contra mulher.

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