Iniciativa parte de deputadas federais e deverá colher denúncias vindas de todo o país
(Brasil de Fato, 18/12/2019 – acesse no site de origem)
A luta feminista nos espaços de articulação política conta agora com um importante reforço: os casos de violência política contra mulheres passaram a ser registrados pela Câmara dos Deputados por meio do serviço “Fale Conosco”, vinculado institucionalmente à Casa.
A iniciativa é parte da campanha “Uma letra muda todo o contexto”, promovida pela Liderança da Minoria, em parceria com a Secretaria da Mulher e a Primeira-Secretaria da Câmara. A ideia é registrar casos de constrangimento ou punição impostos a mulheres durante sua atuação política. O recebimento das denúncias começou na última quarta-feira (11), no lançamento oficial da campanha, e passa a ser permanente.
“Essa não é uma campanha partidária, de frente ou bancada. É uma campanha da Câmara dos Deputados, que vai permanecer nas redes de comunicação da Casa. Essa violência alcança todas as mulheres que buscam protagonizar o espaço político e, no ano que vem, que é um ano eleitoral, pode alcançar ainda mais mulheres que querem se colocar nas disputas. Nós sofremos nas candidaturas e, se nos elegemos, sofremos ainda mais. Precisamos reagir a isso”, argumenta a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A novidade se destina a ocorrências no âmbito do Poder Legislativo e em órgãos públicos dos diferentes níveis de poder, mas se estende também a outros espaços onde a violência ganha corpo. Esse é o caso dos ambientes relativos às candidaturas femininas, que vão desde os partidos políticos aos diversos espaços onde as campanhas interagem com o eleitor.
Com as próximas eleições municipais já em vista, a campanha deve servir como um radar para que a Câmara e o movimento de mulheres monitorem ações de violência política.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) a ação é particularmente importante até o período eleitoral, pois passa o recado de que “sem as mulheres e sem o respeito devido, não há democracia”.
O diretor-executivo da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid) da Câmara, Jorge Paulo, conta que é “imensurável” a quantidade de ofensas que chegam todos os dias pelos canais virtuais da instituição e são dirigidas a deputadas.
Com o lançamento da campanha, a secretaria espera incluir o debate sobre o tema nas mais diferentes atividades institucionais da Casa, principal ponto de circulação de pessoas no Congresso Nacional.
“Quando a gente tem uma visitação institucional na Casa, por exemplo, é interessante levar esse tema. A campanha vai alertar pra esse tipo de comportamento e conscientizar [as pessoas] para o fato de que ele está sendo reproduzido por uma questão cultural”, afirma.
Representatividade
As organizadoras apontam que a baixa representatividade feminina na política também ajuda a endossar o contexto de violência contra elas nos espaços de poder. Um estudo feito pela União Interparlamentar com deputadas de 39 países identificou que 81,8% das entrevistadas já haviam sofrido violência psicológica no exercício do trabalho, enquanto 44,4% delas relataram casos de ameaça.
Cerca de 25% das mulheres ouvidas disseram também ter sido alvo de violência política dentro do parlamento. Para 38,7% do total de entrevistadas, esse tipo de violência dificultou as ações dos seus mandatos e a sua plena liberdade de expressão.
Conforme a campanha lançada pela Câmara alcance maior popularização, as lideranças políticas envolvidas na criação do movimento esperam promover maior reflexão sobre o tema, incentivando homens e mulheres de todas as gerações a reverem conceitos culturais que subjugam a figura feminina, em especial quando se trata da ocupação dos espaços de poder.
“Há um trato velado do preconceito que existe, até para tratar da questão de gênero. Alguns temas viraram tabu e você não pode abordar sequer na escola. Essa campanha pretende dar voz, mostrar o que precisa ser enfrentado pelo nosso país, inclusive a violência que, muitas vezes, nós mulheres praticamos com outras mulheres. É preciso falar a respeito de tudo isso”, defende a secretária da Mulher da Câmara, deputada Dorinha Seabra Rezende.
Canal
A campanha será permanente e ficará responsável pelo encaminhamento das denúncias, que deverão ser repassadas aos órgãos competentes para apuração de cada caso. De acordo com o conteúdo e o tipo de ocorrência, os relatos podem ser encaminhados para o Ministério Público, para as polícias ou outras instituições.
As denúncias devem ser feitas de forma virtual e não exigem identificação, permitindo o anonimato para aqueles que prefiram não se identificar. O link para oficialização da denúncia é o https://camara.custhelp.com/app/utils/login_form/redirect/home
Por Cristiane Sampaio
