Por 15 votos a nove, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (12/6), o parecer a favor do decreto que facilita a posse e o porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, o tema deverá passar pelo plenário do Senado e pela Câmara. Há um requerimento de urgência para que as propostas sejam apreciadas ainda hoje na casa.
(ConJur, 12/06/2019 – acesse no site de origem)
O relatório rejeitado era do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao ato presidencial por entender que o decreto foi feito dentro da lei e é eficaz à segurança pública. Para Marcos do Val, somente um “cidadão de bem armado” tem condição de impedir um “cidadão do mal armado”.
Decreto Facilitador
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.
Duas semanas depois, ele alterou o documento com uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas “de risco”, podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.
Gabriela Coelho
