Lei Maria da Penha completa 16 anos em agosto; unidades de acolhimento são consideradas referência no atendimento de vítimas de violência doméstica. Levantamento sobre gastos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos até julho foi feito com exclusividade pelo Inesc, a pedido da GloboNews
(Isabela Leite e Andressa Motter/GloboNews) Com orçamento previsto de R$ 7,7 milhões para 2022, as unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, que acolhem vítimas doméstica, com serviços de saúde e assistência, ainda não receberam nenhum pagamento neste ano do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
O levantamento exclusivo foi feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a pedido da GloboNews, após análises do orçamento federal até 26 de julho, atualizado pela inflação.
O Ministério da Ministério da Mulher diz que – até agora – R$ 1,1 milhão estão empenhados para a implementação e manutenção das Casas da Mulher Brasileira. Segundo a pasta, o recurso está garantido, mas a liberação dos valores acontece conforme os parceiros estaduais e municipais executam as obras.
Os cálculos do Inesc somam apenas valores já pagos, desconsiderando o que está empenhado pelo governo para manutenção ou construção de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira. O Ministério afirma que “o ano não acabou e, no que estiver ao alcance da pasta, os valores poderão ser incrementados até o fim do ano fiscal”.
