Concursos para as polícias Civil e Militar no RJ terão questões sobre a lei Maria da Penha

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Objetivo é que os policiais entrem para a corporação sabendo atuar em questões de violência e entendam os direitos das mulheres nesses casos

(O Dia, 29/05/2019 – acesse no site de origem)

O governador Wilson Witzel sancionou a lei que obriga concursos públicos para as Polícias Civil e Militar a cobrarem dos candidatos conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. A proposta foi de autoria da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB).

De acordo com a parlamentar responsável pela medida, o objetivo é que os policiais entrem para a corporação sabendo atuar em questões de violência e entendam os direitos das mulheres nesses casos. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira e altera a Lei 3.586/01 sobre o quadro pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio.

A deputada Enfermeira Rejane explica que a Lei Maria da Penha é uma auxiliadora e mostra que a taxa de homicídios contra mulheres dentro de suas residências diminuem 10% por conta da medida: “Atualmente, o feminicídio é um problema criminal e de saúde pública e precisa de políticas públicas urgentes. É importante que os agentes públicos que lidam com a situação conheçam essa legislação”, avaliou a deputada.

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