Casos recentes de deepnudes não consensuais gerados por ferramentas de inteligência artificial, como o Grok, do X (antigo Twitter), e outras plataformas de IA, voltaram a acender o alerta sobre uma prática que atualiza velhas formas de violência sexual no ambiente digital.
Imagens falsas criadas a partir do rosto e do corpo de mulheres, adolescentes e crianças – perfis que concentraram os casos mais recentes –, vêm circulando com facilidade nas redes. Apesar desse recorte, especialistas alertam que qualquer pessoa pode ser vítima desse tipo de violação, muitas vezes sem saber por onde começar para reagir.
Além dos impactos jurídicos, a violência também tem efeitos profundos na saúde mental das vítimas. Segundo a advogada especialista em direitos digitais Horrara Moreira, na maioria dos casos, quem sofre esse tipo de ataque “não está preocupado com os desdobramentos da denúncia, só quer que o conteúdo suma” e consiga “voltar a viver em paz”.
O medo de reencontrar as imagens, de ser julgada socialmente ou sofrer consequências no trabalho e nas relações pessoais acaba gerando um forte bloqueio emocional. Por isso, quando a pessoa vítima opta por denunciar, é fundamental que o suporte jurídico caminhe junto com o apoio psicológico.
João Apuã, líder de projetos e tecnologia na Pajubá Tech, reforça que o primeiro passo envolve acolhimento e cuidado. Ele destaca que, ao descobrir a violação, “a prioridade é garantir a segurança emocional e apoio de alguém de confiança”, antes de avançar para medidas técnicas e jurídicas. Em seguida, explica, entram ações como a coleta de provas, pedidos de remoção nas plataformas e o acionamento de redes especializadas de apoio.
Registrar a denúncia é um passo fundamental, avaliam especialistas. Além de possibilitar a responsabilização dos envolvidos, esses registros ajudam a dimensionar o problema e a produzir dados que embasam a criação de políticas públicas específicas para enfrentar essa nova configuração da violência sexual mediada por tecnologia.
Ao mesmo tempo, práticas de segurança digital e autocuidado online deixam de ser opcionais e passam a ocupar um papel central na proteção no ambiente conectado. Elas não servem apenas para lidar com deepnudes, mas para enfrentar um conjunto cada vez mais amplo de crimes e abusos digitais.
Por isso, ouvimos especialistas e revisamos guias de segurança digital já publicados para preparar um tutorial com orientações práticas sobre como denunciar, quais etapas seguir após o registro, onde buscar apoio e como se proteger no dia a dia.
O que fazer juridicamente em casos de deepnudes não consensuais?
Antes de entrarmos no tutorial vale o lembrete: Nenhuma das práticas de cuidado digital apresentadas nesta matéria garante, por si só, que uma pessoa não será vítima de deepnudes ou outras formas de violência online. A responsabilidade nunca é de quem sofre a violência, mas de quem a comete. Por isso, reforçamos: além das medidas técnicas, é fundamental buscar apoio jurídico e psicológico para lidar com os impactos emocionais, sociais e legais desse tipo de abuso.
1. Preserve as provas imediatamente
Assim que descobrir o conteúdo, guarde tudo o mais rápido possível. Deepnudes podem desaparecer com facilidade, seja porque quem publicou apaga, seja porque a própria plataforma remove.
Salve links, prints, vídeos, mensagens e qualquer outro registro relacionado ao caso. Se estiver emocionalmente abalada e houver risco, peça ajuda para documentar e, assim, evitar que a vítima fique revisitando o material criminoso.
2. Identifique onde os deepnudes estão circulando
Mapeie em quais plataformas o material foi publicado, como WhatsApp, Telegram, sites, Instagram, Twitter/X ou outras redes.
Anote o link, o perfil responsável pela postagem e o contexto da publicação.
3. Registre quem está divulgando os deepnudes
Mesmo que nem sempre seja possível identificar quem produziu os deepnudes, é importante registrar quem está compartilhando: perfis, republicações e comentários. Essas informações fortalecem denúncias e processos judiciais.
4. Organize as provas antes de pedir a remoção dos deepnudes
Antes de denunciar diretamente nas plataformas, selecione as evidências mais completas, que mostrem claramente:
- Onde o conteúdo está hospedado
- Quem publicou
- Quando e como foi divulgado
Isso evita a perda de informações importantes para a investigação.
5. Certifique as provas digitais
O passo central é fazer a certificação da prova digital, usando ferramentas especializadas como a Verify Fact. Esses serviços registram a navegação, gravam a tela e documentam o acesso ao conteúdo, ajudando a preservar a cadeia de custódia e garantindo a validade jurídica do material.
6. Denuncie o conteúdo nas plataformas
Depois de certificar e organizar as provas, faça a denúncia diretamente nos canais oficiais das plataformas para tentar derrubar o conteúdo. Normalmente, esse tipo de violação é categorizada pelas plataformas como “conteúdo sexual não consensual/assédio” ou similares.
7. Busque apoio de redes especializadas
Organizações da sociedade civil que atuam com direitos digitais e violência online podem ajudar a acelerar pedidos de remoção e orientar os próximos passos jurídicos.
Um exemplo é a Maria d’Ajuda, projeto do MariaLab e primeira linha de ajuda em segurança digital feita por feministas no Brasil, voltada a mulheres, pessoas não binárias, LGBTQIAP+ e organizações da América Latina.
8. Registre o boletim de ocorrência
Com as provas em mãos, vá até uma delegacia para registrar a ocorrência. Não é necessário procurar uma unidade especializada: qualquer delegacia pode registrar esse tipo de crime.
Também não é preciso saber qual artigo da lei se aplica. O enquadramento jurídico é responsabilidade da autoridade policial.
9. Acompanhe a investigação
Após o registro, acompanhe o andamento do caso. O processo pode ser lento, mas a vítima pode solicitar atualizações diretamente na delegacia.
10. Entenda o caminho até o Ministério Público
Depois da apuração, as informações reunidas viram um inquérito policial, que é enviado ao Ministério Público. O órgão avalia se o caso será transformado em ação penal.
11. Avalie a via cível para reparação
Além da esfera criminal, a vítima pode entrar com ação cível para buscar indenização por danos morais e materiais e solicitar judicialmente a remoção dos deepnudes.
12. Acione a Justiça se a plataforma não remover o material
Se a plataforma se omitir mesmo após denúncias formais e ordens judiciais, ela também pode ser responsabilizada.
