Direitos das mulheres estão sob ameaça de retrocesso, afirmam debatedoras na CDH

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A coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, Soraia Mendes, afirmou nesta quarta-feira (27) que os direitos das mulheres estão sob ameaça de retrocesso devido ao avanço do conservadorismo. Soraia foi uma das convidadas para a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre combate à violência contra a mulher.

(Senado Notícias, 27/02/2019 – acesse no site de origem)

De acordo com ela, o decreto de Bolsonaro que facilitou o porte de armas vai aumentar os casos de violência doméstica e mortes de mulheres no país.

— Nós já tínhamos mulheres morrendo dentro dos lares. A autorização para o porte de armas é uma licença para matar — disse.

Soraia destacou ainda que propostas em análise na Câmara dos Deputados que afrouxam as penas para legítima defesa em crimes de “violenta emoção” podem dar impunidade a feminicidas.

— A discussão da legitima defesa pode acabar legitimando muitas mortes e trará novamente a cultura da defesa da honra. É um risco termos armas nas mãos daqueles que são os agressores e armas jurídicas nas mãos daqueles que farão suas defesas — advertiu.

A coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher também classificou como ataques aos direitos das mulheres propostas que criminalizam todos os tipos de aborto, mesmo em caso de estupro ou risco para a gestante.

Lesões corporais

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, foram registrados 221.238 casos de lesões corporais qualificadas como violência doméstica em 2017, enquadrados na Lei Maria da Penha. O Atlas da Violência de 2018, por sua vez, aponta 4.645 assassinatos de mulheres em 2016.

Mas o problema da violência contra as mulheres é mundial, conforme reforçou a embaixadora da Áustria no Brasil, Irene Giner-Reichl. Segundo dados apresentados por ela, 35% das mulheres sofreram violência física ou sexual em suas vidas. Uma em cada dez meninas foi forçada a ter relações sexuais e pelo menos 20 milhões de mulheres em 30 países tiveram seus órgãos sexuais mutilados. Ela destacou que em muitos casos de violência o agressor é o companheiro da vítima.

— São cifras inaceitáveis — lamentou.

A austríaca Kerstin Schinnerl, que atua em centros especializados em violência contra a mulher em seu país, reforçou a importância do atendimento às vítimas e de leis que garantam medidas protetivas para ajudar a encerrar o ciclo de violência.

Inclusão

A independência financeira é um dos caminhos para encerrar esse ciclo, conforme ressaltou a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Ela explicou que, como forma de incluir mulheres vítimas de violência no mercado, o Senado criou um programa de assistência que determina que 2% das vagas nos contratos de prestação de serviços firmados com empresas terceirizadas com mais de 50 trabalhadores sejam destinadas a vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. Ao todo, são 60 vagas disponíveis. A diretora-geral do Senado observou que a iniciativa contribuiu para o Senado reforçar também internamente o combate a qualquer tipo de assédio e violência.

— Não basta trazer essas mulheres para dentro do Senado e dar a elas a independência financeira. O Senado tem que ser uma organização capaz de acolher essas mulheres e de respeitar essas mulheres com um passado, com um background marcado pela violência — afirmou.

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