Maioria das denúncias contra João de Deus expirou prazo legal, diz delegada

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Responsável pela investigação afirma que médium não responderá por maioria das acusações

(Folha de S.Paulo, 17/12/2018 – acesse no site de origem)

A delegada Karla Fernandes, responsável pela investigação de supostos abusos sexuais cometidos por João de Deus, disse nesta segunda (17) que o médium não vai responder pela maioria dos crimes dos quais é suspeito.

Os 15 casos sob análise da Polícia Civil de Goiás, segundo ela, se referem a violação sexual mediante fraude (no caso específico, usar da fé das mulheres para cometer atos libidinosos com elas).

Até setembro deste ano, segundo a investigadora, a lei previa um prazo decadencial (para a denúncia ser feita) de até seis meses após a data do fato. Mas quase todos eles são antigos e a comunicação não se deu em tempo hábil.

Houve mudança na legislação penal e, somente desde aquele mês, o prazo decadencial não existe mais para esse crime. A mudança não se aplica aos casos anteriores, pois a lei brasileira não permite que uma regra nova retroaja para prejudicar o réu.

Fernandes ponderou ser importante que as mulheres continuem levando informações às autoridades, mesmo tratando-se de ocorrências antigas, pois elas podem servir de testemunhas e reforçar o quadro probatório contra o médium.

A delegada, que trabalhou por oito anos na Delegacia de Mulheres de Goiânia, explicou que o crime de estupro não se aplica aos casos sob análise, pois, segundo ela, não houve “conjunção carnal”. De acordo com o Código Penal, contudo, a definição de estupro não se restringe à prática da conjunção carnal, podendo envolver outros atos libidinosos praticados mediante violência ou grave ameaça.

O único caso posterior a setembro, que vem sendo considerado o principal, é o de uma mulher de 43 anos, moradora de Goiânia, que administra uma casa espírita. Ela contou ter procurado João de Deus para buscar a solução de problemas nesse centro espiritual. Foi a primeira a ser atendida e, segundo a versão apresentada, logo levada para uma sala reservada, cujas luzes estavam apagadas.

O médium teria então massageado a região sob o ventre da mulher, sob o argumento de dissipar uma energia ruim. Ela relatou que, em determinado momento, notou que João de Deus estava com o pênis de fora e reagiu, alegando que havia algo errado. Ele teria interrompido a sessão e solicitado que ela não contasse nada a ninguém.

A delegada afirmou que, em depoimento, João de Deus disse não conhecer ou não se lembrar de várias mulheres que o acusam e negou os abusos. Porém, quando questionado sobre esse caso mais recente, teria alterado o tom de voz e dito que a suposta vítima teria de apresentar alguma prova que comprovasse violação sexual.

Ele teria alegado que a acusadora é uma mulher problemática. “Além de negar o fato, ele tentou imputar em relação à vítima que ela teve problema na instituição [espírita à qual é ligada]. Tentou jogar para cima dela que estava tentando se aproveitar da situação”, comentou a policial.

A delegada afirmou que essa mulher foi a única encorajada pelo companheiro, seu namorado, a denunciar.

Contou que um dos casos é o de mãe e filha que relatam ter sido abusadas, mas que o marido e pai das supostas vítimas teria minimizado o problema e continuado frequentando a o centro de cirurgias espirituais do médium. “Se o pai não defende a própria filha, ela tem medo de se expor.”

Fernandes disse que muitas das mulheres alegam que, no momento das supostas violações, não percebiam que se tratasse de um abuso, embora se sentissem mal.

“São pessoas vulneráveis. Para todos que estavam ali, aquilo era um momento de apogeu, de benção.”

A Justiça autorizou a Polícia Civil a fazer buscas em 20 endereços ligados a João de Deus. Os investigadores informaram que pretendem vasculhar ao menos quatro locais frequentados pelo médium, entre eles a estremecia dele e a casa dom Inácio de Loyola, em busca de mídias que possam conter mensagens e outras possíveis provas dos crimes.

Questionada se essas diligências não deveriam ser sigilosas, a delegada reagiu: “Sigilo de que, se esse trem já está tão estourado”. Ela explicou que conteúdos eventualmente apagados das mídias podem ser recuperados.

O objetivo das buscas é também o de conhecer os espaços em que, conforme o relato das vítimas, ocorriam abusos. E levantar eventuais funcionários e frequentadores que possam servir de testemunhas.

MAIS DE 500 RELATOS

O promotor de Justiça Luciano Miranda Meireles, da força-tarefa que investiga João de Deus por supostos crimes sexuais, disse nesta segunda-feira (17) que o Ministério Público já recebeu 506 relatos, por email, de mulheres que se dizem vítimas do médium.

Nesse universo de denúncias, 30 foram formalizados por meio de depoimentos prestados às promotorias de regiões diversas. As mulheres que alegam ser vítimas de João de Deus são de Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará, Santa Catarina, Piauí e Maranhão. Do exterior, são seis países diferentes com denúncias coletadas: Alemanha, Austrália, Bélgica, Bolívia, Estados Unidos e Suíça.

O promotor explicou que, entre os casos reportados, vários tratam de violações nos últimos seis meses, o que favorece o indiciamento e a denúncia do suspeito.

A despeito da afirmação da delegada Karla Fernandes sobre o prazo de prescrição de crimes, o promotor disse que as denúncias recebidas pelas promotorias são sobre outros tipos de crimes, aos quais não se aplica o prazo decadencial.

“Temos vários casos que ocorreram nos últimos seis meses e, além disso, alguns desses crimes contra a dignidade sexual não precisam observar esse período. Temos o chamado crime de estupro de vulnerável, que é exatamente aquele em que o agente, se valendo da enfermidade da vítima, pratica o abuso sexual. E nós já temos vários relatos nesse sentido”, declarou.

Por lei, além de doentes, são considerados vulneráveis menores de 14 anos. A pena para o estupro dessas pessoas é de até 15 anos de prisão. O promotor disse que também há casos de estupro de pessoas não vulneráveis sob análise, o que pode render até dez anos de reclusão. No caso da violação sexual mediante fraude, são até seis anos de cadeia.

“Tudo vai depender da análise do caso concreto. Há a variação entre essas tipificações e é isso que os relatos estão nos mostrando. Há a prática desses três crimes de forma reiterada”, afirmou.

O caso João de Deus está sendo investigado por duas forças-tarefas distintas, uma na Polícia Civil e outra no Ministério Público de Goiás. Os dois grupos trocam informações.

Meireles falou sobre os casos na saída de uma reunião com o delegado-geral de Goiás, André Fernandes.
O promotor disse que há indícios de que outras pessoas, próximas ao médium, tinham conhecimento dos abusos e que, se confirmado, essas pessoas responderão pelos mesmos crimes.

Há também suspeitas de que o suspeito lavava dinheiro, o que será analisado, contudo, num segundo momento.

HABEAS CORPUS

O advogado Alberto Toron, apresentou nesta segunda à Justiça de Goiás um habeas corpus para libertar João de Deus. Ele pede que a prisão seja revogada ou, alternativamente, que seu cliente seja transferido do regime fechado para o domiciliar.

Nesta hipótese, se deferido o pleito, o médium seria monitorado por tornozeleira eletrônica e teria de cumprir medidas cautelares, como afastar-se do local de trabalhos.Toron visitou o médium nesta segunda e disse que ele está abatido, mas bem.

Suspeito de cometer abuso sexual de mulheres, o médium está preso desde a véspera no núcleo de custódia do complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia.

Toron considerou positivo o fato de seu cliente ter sido alojado numa cela com mais três pessoas. “Não sei se vocês sabem, mas ficar sozinho numa cela é talvez o pior castigo que se possa impor a um preso. O diretor [do presídio] teve o cuidado de deixá-lo com outros presos de nível superior. Ele está bem, os presos o tratam bem. Isso até o favorece em termos de um convívio mais ameno, menos duro”, comentou.

Fábio Fabrini

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