Além das legislações, especialistas alertam para a formação da consciência jurídica das mulheres como ferramenta importante para que os crimes não sejam impunes e se repitam
Muito além da Lei Maria da Penha – que é a legislação mais conhecida para proteção das mulheres quanto a violência de gênero, aprovada em 2006 – existe uma série de legislações voltadas para a segurança do público feminino no Brasil, assim como diversas redes de apoio a mulheres vítimas de violência.
O arcabouço é necessário ainda hoje. Para se ter uma ideia, apesar da Constituição ter consagrado, há mais de 30 anos, a igualdade entre mulheres e homens e estabelecer como objetivo da República o combate à discriminação por gênero, o Fórum Econômico Mundial, em 2022, classificou o Brasil na 94ª posição em igualdade de gênero, em uma lista de 146 países.
Como fazer a denúncia
A advogada Mariana Covre, especialista em compliance de gênero, explica que as mulheres vítimas de violência podem se dirigir a qualquer delegacia para registrar denúncias, embora em algumas localidades existam as delegacias especializadas da mulher, que são preparadas para um atendimento personalizado.
