Num comunicado emitido na última sexta-feira, relatores da ONU fizeram um apelo para que o novo governo brasileiro de Luiz Inácio Lula da Silva revogue algumas das iniciativas tomadas pela administração de Jair Bolsonaro no que se refere aos direitos das mulheres. O documento solicita que o presidente eleito “revogue a lei de alienação parental e a restabelecer o acesso efetivo das mulheres e meninas aos direitos sexuais e reprodutivos”. Os peritos ainda pedem que o governo “ofereça meios legais eficazes para a interrupção da gravidez”.
Os peritos ainda pedem ao governo Lula “inverter os cortes no orçamento do Estado Federal para atividades e programas dedicados a pôr fim à violência contra as mulheres e a duplicar os esforços de prevenção da violência contra as mulheres e meninas, particularmente as que foram expostas à violência por motivos tais como serem politicamente ativas, defenderem direitos humanos, serem mulheres e raparigas indígenas, afrobrasileiras, migrantes ou transexuais.”
O texto vem num momento de críticas da ONU em relação às políticas de direitos humanos do governo Bolsonaro. Na pasta de Direitos Humanos, liderada por Damares Alves por anos, medidas foram tomadas no que se refere aos direitos das mulheres que, na opinião dos especialistas, dificultou o acesso ao aborto legalmente previsto pela Constituição brasileira. Os profundos cortes em diversas áreas de proteção às mulheres também chamaram a atenção.
