A partir da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, conhecida como Conferência do Cairo, a questão dos direitos reprodutivos das mulheres tornou-se um parâmetro para os debates e resoluções na área de políticas populacionais.
O documento da Conferência aqui disponibilizado foi extraído da publicação Instrumentos Internacionais de Direitos das Mulheres, organizado por Heloisa Frossard e com apresentação de Tania Patriota (Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Brasília, 2006).