(Senado Notícias, 05/01/2015) Com o início de uma nova legislatura em 2015, a Secretaria-Geral da Mesa vai realizar o arquivamento de proposições legislativas antigas. O número, contudo, não costuma ser grande, devido às exceções à regra geral.
— A regra geral do Regimento Interno é pelo arquivamento de todas as proposições ao fim da legislatura. Só que a lista de exceções é imensa — explica o secretário-geral adjunto da Mesa, João Pedro Caetano.
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Pelo Regimento Interno, as propostas que escapam do arquivamento são: as que se originaram ou foram revisados pela Câmara dos Deputados; as apresentados por senadores com mandato vigente, reeleitos ou no último ano do mandato; as aprovadas por comissão; as de competência exclusiva do Congresso ou privativa do Senado; e os que pedem sustação de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra senador.
Além disso, segundo decisão recente da Mesa do Senado, propostas apresentadas no último ano da legislatura (ou seja, em 2014) também ficam resguardadas, devido ao pouco tempo disponível para sua tramitação.
Um fator que deve contribuir para a manutenção de muitos projetos na legislatura 2015-2018 é a mudança menor da composição do Senado nas últimas eleições.
— Como tivemos a renovação de um terço dos senadores [27], há mais hipóteses de “salvamento” de proposições, porque a maioria dos mandatos continua — observa Caetano.
Além dos 54 senadores e senadoras que permanecem com mandato, houve cinco reeleições, que garantem a continuidade das propostas dos vitoriosos nas urnas. Senadores que deixam a Casa com o mandato ainda em curso (para ocupar cargo de governador, por exemplo) não verão suas proposições em risco. Isso porque as propostas não são vinculadas ao titular, mas sim ao próprio mandato, que será conduzido por um suplente.
Arquivamento automático
As proposições que tramitam há duas legislaturas ou mais sem conclusão, porém, não são contempladas pelos critérios de exceção. Para elas, o arquivamento é automático, em qualquer caso. Ainda assim, podem ser resgatadas com a apresentação de requerimento de pelo menos 27 senadores, que precisa ser aprovado em Plenário. Caso isso aconteça, o projeto volta a tramitar por mais uma legislatura. Ao fim dela, se não houver decisão, ele deverá ser arquivado em definitivo.
Nessa situação se encontra, por exemplo, o PLC 122/2006, da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza a homofobia. Ele atravessou duas legislaturas sem conclusão, foi arquivado em 2011 e resgatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). Como não houve deliberação definitiva (o projeto foi aprovado por apenas uma das três comissões que deveriam estudá-lo), o texto será definitivamente arquivado agora, sem possibilidade de recurso.
A Secretaria-Geral da Mesa deve concluir o processo de arquivamento ainda este mês.
Guilherme Oliveira
Acesse no site de origem: Senado arquivará PL que criminaliza homofobia (Senado Notícias, 05/01/2015)
