(Câmara dos Deputados, 01/07/2014) Participantes da audiência pública promovida, nesta terça-feira (1), pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular, defenderam maior transparência na eleição de conselheiros e mais participação da sociedade na escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social do Congresso.
Para a coordenadora da frente, deputada Luíza Erundina do PSB de São Paulo, o órgão é um espaço de discussão muito importante. No entanto, a parlamentar reconheceu que é fundamental uma maior participação da sociedade para que o cidadão se sinta mais representado.
“No capítulo quinto da Constituição Federal, que trata da comunicação social, até hoje não foi regulamentado seus artigos, a não ser o único que foi regulamentado foi o do Conselho de Comunicação do Congresso, que é limitado nos seus poderes, nas suas prerrogativas, da sua forma de funcionamento. Ele já tem mais de 23 anos e esse setor da sociedade relacionada à comunicação evoluiu muito nesse tempo. O Congresso vem demonstrado uma apatia, uma falta de vontade, um desrespeito, uma desvalorização da democracia direta e da democracia participativa.”
O vice-presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso, jornalista Fernando César Mesquita, afirmou que o conselho tem uma função muito mais decorativa do que atuante. Para ele, a lei que criou o conselho (Lei 8.389/91) precisa ser modificada para uma melhor representação dos interesses da sociedade civil na questão da comunicação social.
“Eu entendo que é preciso ter regras bem claras, bem explícitas a respeito da escolha. Porque sempre há uma divergência aqui e ali pelos nomes que não são tão representativos. Eu estou no Conselho e tenho mandato e vejo que nós estamos decidindo sobre projetos de lei que jamais serão votados.”
O Conselho faz sua última reunião com os integrantes atuais no próximo dia 7 de julho, e ainda não está assegurada a eleição dos novos membros. Ferando César Mesquita teme que ocorra o mesmo que em 2006, quando o conselho não elegeu os seus membros e ficou seis anos sem funcionar. Apenas em 2012, retomou suas atividades com os atuais representantes.
Já o professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício A. de Lima, comparou a situação do Conselho de Comunicação à polêmica do decreto presidencial, que estabeleceu a participação popular na formulação de políticas públicas do governo (Decreto-Lei 8243/14). Para ele, os que criticam a Política Nacional de Participação Popular são os mesmos que são contra uma maior participação do cidadão no âmbito da comunicação, como os grupos de mídia.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier
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