Países têm limites para concentração de mídia

(Folha de S. Paulo, 07/12/2014) Os Estados Unidos e o Reino Unido impõem vários limites para inibir a concentração econômica no setor de comunicação, com o objetivo de estimular a competição entre as empresas que atuam no setor e promover a diversidade na programação da televisão.

Nos Estados Unidos, nenhuma rede de televisão pode alcançar mais do que 39% da audiência. A legislação impede fusões entre as empresas que controlam as quatro maiores redes de canais abertos, NBC, ABC, CBS e Fox.

No Reino Unido, onde os canais da BBC, controlada pelo governo, ficam com quase um terço da audiência, a maior rede privada, a ITV, alcança 23%. Uma lei aprovada pelo Parlamento em 2003 fixou vários limites para evitar a concentração do setor.

Nenhuma empresa pode ter mais do que 20% de um canal de televisão e, ao mesmo tempo, controlar um jornal com mais de 20% da circulação. Ninguém que controle um jornal e uma concessão de televisão na mesma cidade pode ter uma rádio.

Nos Estados Unidos, uma mesma empresa não pode ter um canal de televisão aberta e um jornal na mesma cidade, por exemplo. A ideia é restringir a capacidade que um mesmo grupo econômico poderia ter de exercer influência sobre a opinião pública.

A Argentina adotou restrições semelhantes há cinco anos, com o objetivo principal de atingir economicamente o grupo Clarín, que faz oposição ao governo da presidente Cristina Kirchner. O Clarín é o maior grupo de comunicação da Argentina.

A Lei de Meios, que completou cinco anos em outubro, proíbe empresas com concessões de rádio, televisão e TV a cabo de controlar mais do que 35% do mercado de comunicação nas áreas em que atuam. Ninguém pode ser dono de rádio e televisão na mesma cidade. Não há restrições para jornais e revistas.

Para enquadrar o Clarín nos novos limites, o governo quer dividir o grupo em seis empresas e fazer licitações para vender cada negócio separadamente. A Lei de Meios foi considerada inconstitucional na Justiça há dois anos, mas o governo recorreu.