(Agência Patrícia Galvão, 26/09/2015) Por meio de Ofício Circular endereçado em 25/09/2015 à presidenta da República Dilma Rousseff, a Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) manifestou seu descontentamento com a notícia da possibilidade de extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência.
Leia o ofício na íntegra:
Ofício Circular n°. 11/2015 – CDDM CONDEGE
Exma. Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Roussef
A Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, por meio de sua Coordenadora que este subscreve, vem por meio deste manifestar o descontentamento com a notícia de que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria Geral da Presidência poderão ser fundidas em um Ministério da Cidadania.
A criação da SPM para as mulheres brasileiras foi de suma importância, pois possibilitou a efetivação de políticas públicas voltadas para as mulheres.
Num momento em que enfrentamos diversos retrocessos em relação aos direitos das minorias, a extinção da Secretaria também se enquadra como mais um destes retrocessos.
Um dos maiores exemplos da importância da SPM foi a criação da campanha Compromisso e Atitude, na qual o poder público permitiu uma união entre o poder Executivo e o todo o sistema de Justiça para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a Mulher. Os frutos desta união são colhidos diariamente.
A notícia do fim da SPM nos deixa consternados.
Mas temos esperança de que seja apenas uma hipótese que fora levantada, mas que após uma reflexão profunda, a proposta tenha sido abandonada.
Se de fato a extinção ocorrer, perdem as mulheres brasileiras. Faltarão forças para combater todas as mazelas que as nossas mulheres enfrentam na nossa sociedade ainda tão machista e patriarcal.
No mais, apresento votos de elevada estima e distinta consideração.
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES LEWIN
Defensora Pública do Estado de São Paulo
COORDENADORA GERAL DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DO CONDEGE
