Ato ocorre em 7 de agosto, no centro da capital paulista, e reivindica orçamento adequado para as políticas de atendimento às mulheres
No dia em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, mulheres, movimentos feministas e organizações da sociedade civil se reúnem no centro de São Paulo para mais uma edição do Abraço Solidário. O ato, com a leitura de um manifesto, será nesta sexta-feira (7) e deve chamar a atenção para os avanços alcançados desde a promulgação da legislação, além da necessidade de fortalecer a rede de atendimento e as políticas públicas necessárias para sua efetiva implementação.
Há duas décadas em vigência, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ainda enfrenta desinformação, interpretações distorcidas e discursos que questionam seus sistemas de proteção. Nesse contexto, a mobilização reafirma sua importância e mantém no debate público os desafios enfrentados pelas mulheres no acesso à proteção, à Justiça e à rede de atendimento. Organizado pela União de Mulheres de São Paulo, pelas Promotoras Legais Populares (PLPs) e pelo Projeto Maria, Marias, em parceria com organizações feministas, o Abraço Solidário ocorre anualmente em torno de 7 de agosto, data que marca a promulgação desse mecanismo de proteção.
O Brasil registrou 741 feminicídios no primeiro semestre de 2026, segundo o Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher. Em SP, dados da Secretaria da Segurança Pública apontam 107 casos entre janeiro e abril, aumento de 30,5% em relação ao mesmo período de 2025. Para as organizações envolvidas, os dados mostram que a existência da lei, por si só, não basta.
Dentre as várias críticas, o manifesto questiona a redução prevista na proposta orçamentária original de 2026 para a Secretaria de Políticas para a Mulher. O texto encaminhado pelo Governo do Estado destinava R$ 16,5 milhões à pasta, ante os R$ 36,2 milhões aprovados pela Assembleia Legislativa no orçamento de 2025.
A realidade é que nenhuma lei se efetiva por si só. É preciso haver políticas públicas com orçamento suficiente, serviços estruturados e profissionais qualificados para garantir, de fato, a proteção dos direitos humanos das mulheres. E, lamentavelmente, temos acompanhado um aumento assustador dos casos de estupro e feminicídio”, afirma Amelinha Teles, uma das fundadoras da União de Mulheres do Município de São Paulo e coordenadora do Projeto PLPs. “Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha precisa ser ainda mais fortalecida. Para isso, queremos que as mulheres sejam acolhidas com dignidade, que as trabalhadoras dos serviços sejam ouvidas e atendidas em suas reivindicações e, sobretudo, que as mulheres permaneçam vivas”, conclui.
O encontro
A programação começa às 9h, com a leitura do manifesto durante o Momento Aberto do Conselho Superior da Defensoria Pública, espaço destinado à manifestação da sociedade civil, na Rua Boa Vista, 200. A participação nessa atividade ocorre mediante inscrição no local. Às 11h, o grupo inicia uma caminhada até o Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé, onde o Abraço Solidário será realizado às 12h, com microfone aberto. Quem não acompanhar o trajeto poderá se dirigir diretamente ao Tribunal.
Serviço
- Evento: Abraço Solidário pelos 20 anos da Lei Maria da Penha
- Data: 7 de agosto de 2026 (sexta-feira)
- 9h: Momento Aberto da Defensoria Pública e leitura do manifesto
- Local: Rua Boa Vista, 200, centro de São Paulo
- 11h: concentração e caminhada da Defensoria Pública até o Tribunal de Justiça de São Paulo
- 12h: Abraço Solidário com microfone aberto
- Local: Tribunal de Justiça de São Paulo, Praça da Sé
Sobre a União de Mulheres do Município de São Paulo
A União de Mulheres do Município de São Paulo atua há 45 anos na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento das desigualdades de gênero. Sua história se entrelaça com a trajetória do movimento feminista brasileiro e com a conquista de direitos incorporados à Constituição Federal de 1988 e à Lei Maria da Penha. Por meio da educação popular feminista, da mobilização social e da incidência política, a organização fortalece mulheres e amplia o acesso à Justiça. Entre suas principais iniciativas estão os projetos Promotoras Legais Populares, desenvolvido desde 1994, e Maria, Marias, criado em 2008, além de atos públicos, como o 8 de Março e o Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência. Da oficina de ideias da União também surgiu o Bloco da Dona Yayá, fundado em meados dos anos 2000. O bloco desfila tradicionalmente no pré-Carnaval pelas ruas do Bixiga e encerra o cortejo dentro da Casa de Dona Yayá, uma conquista da União.
