Audiência pública sobre a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher e ações para prevenção – Brasília/DF, 11/07/2019)

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Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo, que são assassinatos de mulheres em situações marcadas pela desigualdade de gênero. A cada duas horas, uma mulher é assassinada no país. A maioria das mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou por parentes próximos. Grande parte dos casos ocorreu em casa. Só em 2018, foram mais de 90 mil denúncias referentes a agressão física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado.

(Câmara dos Deputados, 03/07/2019 – acesse no site de origem)

Este ano, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos realiza uma campanha de conscientização sobre o “Direito das Mulheres” em várias situações, como a violência doméstica, a violência obstétrica e a situação das mães e mulheres encarceradas. A partir desta campanha, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) faz, na próxima quinta-feira (11/7), às 10h, no plenário 9, uma audiência pública para discutir a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher e ações para prevenção. O encontro foi solicitado por Helder Salomão (PT/ES).

Defensoria Pública

Muitas mulheres vítimas de violência não sabem que têm direito aos serviços da Defensoria Pública. Os artigos 28 e 35 da Lei Maria da Penha determinam que a Defensoria Pública ofereça assistência judicial e extrajudicial para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A instituição ajuíza ações como de alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, e requerimento de medida protetiva de urgência.

Violência obstétrica

Quando um profissional de saúde toma alguma atitude, seja verbal, física ou psicológica e afeta a mulher durante a gestação, no pré-parto, parto, no período de puerpério ou ainda em situação de abortamento, tratam-se essas situações de violência obstétrica. Isso causa perda da autonomia e pode impactar negativamente na sexualidade e na qualidade de vida das mulheres, e é, ainda, umas das causas de mortalidade materna e neonatal.

Racismo e saúde pública

De acordo com o IBGE, a taxa de mortalidade entre mães negras é maior. São 275 mortes por 100 mil nascidos vivos, enquanto entre mulheres brancas a taxa é de 43 por 100 mil nascidos. No parto, as mulheres pretas são atendidas, na maioria, em estabelecimentos públicos, 58,9% contra 46,9% de mulheres brancas.

Mulheres encarceradas

O sistema prisional também mostra a vulnerabilidade da mulher no Brasil. Conforme dados do Infopen Mulheres, produzido pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), a população carcerária feminina do país é uma das maiores do mundo. São mais de 42 mil mulheres presas sendo que deste total 62% são negras, 74% mães e 45% são presas provisórias, ou seja, aguardam julgamento. A Anadep considera que, apesar de algumas medidas, como o habeas corpus coletivo que concedeu a prisão domiciliar para mulheres presas provisoriamente que estejam grávidas, que tenham dado à luz recentemente, ou que sejam mães e tenham sob responsabilidade crianças de até 12 anos de idade, ainda inexistem políticas públicas voltadas às mulheres presas no país.

Mulheres em situação de rua

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, no Brasil, existem mais de 100 mil pessoas em situação de rua. A mulher em situação de rua vive em condições de extrema vulnerabilidade. A maioria está com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e, às vezes, em situação de uso de drogas. Além disso, correm o risco de abuso físico e emocional, maus-tratos, exploração financeira, intimidação sexual, e exposição ao crime.

Audiência pública

Devem participar do encontro representantes da ONU Mulheres Brasil, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, do  Geledés – Instituto da Mulher Negra, do Consórcio da Lei Maria da Penha e pesquisadores do setor.

Por Pedro Calvi / CDHM

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