O tema Criminalização do aborto: uma injustiça de gênero, raça e classe abre o novo ciclo de debates Café com Luta: Injustiça de gênero nas instituições sociais e religiosas promovido por Católicas pelo Direito de Decidir com apoio do Fundo Luterano de Diaconia.
(Católicas Pelo Direito de Decidir, 22/09/2017 – acesse no site de origem)
No dia 28 de setembro, Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto, Católicas lança o livro “Entre Dogmas e Direitos: Religião e Sexualidade”, além de promover uma conversa sobre direitos sexuais e reprodutivos, justiça, raça e classe. Com organização de Regina Soares Jurkewicz e ilustrações de Amanda Daphne, o livro traz textos de Mary Hunt, Ivone Gebara, Juan Marco Vaggione e Flávia Biroli e será distribuído gratuitamente.
Para debater conosco teremos a advogada Caroline Rosa Gargiulo e a pesquisadora Maryuri Mora Grisales. Maryuri é formada em teologia na Colômbia. Mestra e doutora em Ciências da Religião na Universidade Metodista de São Paulo. Integra a Rede Ecumênica de Juventude (REJU) e faz parte da equipe da Conectas Direitos Humanos. Caroline Rosa Gargiulo é advogada especialista em direito tributário, com ampla atuação na área constitucional e longa experiência na advocacia contenciosa, especialmente nos Tribunais Superiores. A advogada é autora do pedido de Amicus Curiae de Católicas pelo Direito de Decidir no âmbito da ADPF 442.
É público e notório que a criminalização do aborto não impede sua prática, pelo contrário, pesquisas apontam que cerca de 1 milhão de abortos são realizados anualmente no Brasil a despeito de leis restritivas e de uma moral conservadora insistente em relegar o assunto ao obscurantismo e clandestinidade.
Porém, enquanto mulheres economicamente favorecidas, notadamente as mulheres brancas, podem realizar o aborto, ainda que ilegal, de maneira segura e sigilosa, para as mulheres pobres, em sua maioria negras, as consequências da criminalização são nefastas.
Ao se verem em situações inviáveis para continuidade da gestação mulheres pobres e desamparadas por um Estado penetrado por crenças religiosas, valem-se de qualquer procedimento que estiver ao seu alcance, indo de clínicas clandestinas inseguras, medicamentos não confiáveis até a utilização de objetos pontiagudos.
Tais procedimentos insalubres inserem estas mulheres nos índices perversos das sequelas e mortes decorrentes de complicações do aborto como demonstram os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) segundo a qual a cada 2 dias uma mulher morre em decorrência do aborto inseguro.
Alheios ao sofrimento dessas mulheres grupos religiosos conservadores têm empreendido uma verdadeira batalha para fazer retroceder até mesmo direitos conquistados como a interrupção da gestação em casos de risco de morte para a gestante, abuso sexual ou feto anencéfalo.
Temos pois, que a criminalização ofende os princípios da laicidade do estado e direitos constitucionais fundamentais como à saúde, à igualdade, à liberdade privada (materializados pela autonomia e direito ao próprio corpo) e aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.
Com base nesta incompatibilidade da criminalização com a constituição, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) com assessoria da ANIS – Anis – Instituto de Bioética apresentou ao STF, em março deste ano, uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442.
Católicas apresentou-se como Amicus Curiae (Amiga da Corte) em favor da ADPF 442 e neste 28 de setembro, dia de Luta latino Americana e Caribenha pela legalização aborto, convida todas as pessoas para debater as implicações da criminalização para as mulheres pobres e negras, bem como descortinar argumentos de caráter religioso que se impõe como absolutos interferindo nas leis, na saúde e vida das mulheres.
As vagas são limitadas. Inscreva-se neste link.
Vem debater com a gente!
Sobre o Café com Luta
Realização de 04 (quatro) encontros/debates, sobre Injustiças de gênero nas instituições sociais e religiosas. Serão convidados(as) expositores(as) de diferentes religiões que abordarão questões tais como: a interferência religiosa no espaço da política institucional e seus impactos para o Estado de direitos e laico; as mulheres nos espaços de poder e decisão; busca de estratégias conjuntas para a construção da justiça de gênero. Cada encontro contará com a participação de duas lideranças religiosas convidadas dos movimentos e redes parceiras de Católicas.
Os debates serão promovidos na Sede de CDD com duração de 2 horas, sendo 20 minutos para cada debatedor(a) expor inicialmente suas ideias, seguido de debate com participantes. Será feita uma transmissão ao vivo pelo facebook através da página fb.com/catolicasdireitodecidir.
Serviço:
Café com Luta: Criminalização do aborto: uma injustiça de gênero, raça e classe.
Data: Quinta-feira, dia 28 de setembro de 2017.
Horário: Das 19h às 21h30.
Local: Sede de Católicas na Rua Martiniano de Carvalho, nº 71, casa 11 – Bela Vista/SP.
Gratuito.
