Nesta sexta-feira, 13 de setembro, em São Paulo/SP, acontece o lançamento do livro “Crimes Contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio”, de autoria de Alice Bianchini, Mariana Seifert Bazzo e Silvia Chakian.
À luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito, a publicação traz um estudo detalhado dos principais tipos penais existentes na legislação brasileira em contexto de violência de gênero contra a mulher:
- Lei 13.836/2019: Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar;
- Lei 13.827/2019: Autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial;
- Lei 13.772/2018: Dispõe sobre o registro não autorizado da intimidade sexual;
- Lei 13.718/2018: Altera disposições sobre os crimes contra a dignidade sexual;
- Lei 13.641/2018: Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Para além da mera discussão no âmbito do Direito, procurou-se o enfoque no discurso que trouxesse posicionamentos possivelmente influenciados por questões de gênero e, por consequência, passíveis de serem objeto de Estudos de Gênero, inclusive de forma interdisciplinar, a partir de conceitos oriundos da Criminologia, História, Filosofia, Psicologia e Sociologia.
 Serviço: Lançamento “Crimes Contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio”Dia 13 de setembro, das 18:30 às 21:30, na Livraria Martins Fontes (Av. Paulista, 509, Cerqueira César – Metrô Brigadeiro).
Ficha técnica do livro: |
Sobre as autoras:
ALICE BIANCHINI
Doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/Nacional. Conselheira Federal da OAB por São Paulo. Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas – ABMCJ – Comissão São Paulo. Autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros, entre eles, “Lei Maria da Penha: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero” (Saraiva, 2018). Coordenadora da Pós-Graduação Direito das Mulheres.
MARIANA SEIFERT BAZZO
Mestra em “Estudos sobre Mulheres – Gênero, Cidadania e Desenvolvimento” pela Universidade Aberta de Portugal (2018). Pós-graduada em Justiça Europeia dos Direitos do Homem pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2008). Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná (desde 2004). Atua junto à 2a Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Autora de diversos artigos relacionados ao tema da violência contra a mulher e direitos humanos.
SILVIA CHAKIAN
Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (desde 1999), integrante da Promotoria Especializada de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo. Mestra em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Escola Superior do Ministério Público. Membro da Comissão Nacional Permanente de Violência contra a Mulher (COPEVID/GNDH). Autora da obra “A Construção dos Direitos das Mulheres” (editora LumenJuris, 2019) e de artigos relacionados ao tema da violência contra a mulher.
