A proposta é colocar em pauta o debate urgente sobre o direito à comunicação de populações indígenas, comunidades tradicionais e em áreas rurais do país.
No Brasil, como em diversas partes do mundo, persiste uma dívida histórica com as populações indígenas e comunidades tradicionais no que diz respeito aos direitos sociais mais básicos, entre eles o direito humano à comunicação. Garantir o acesso pleno e a constituição de meios de comunicação próprios e comunitários para populações indígenas e quilombolas, bem como para populações em assentamentos e acampamentos rurais, contribuiria tanto para preservar identidades quanto para promover suas reivindicações. Para debater o assunto, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil, em parceria com a Universidade Federal do Pará – UFPA, realiza, no próximo dia 29 de agosto, o seminário “Rádios Comunitárias Para Todos os Povos”. O evento é aberto ao público e acontece no Auditório Setorial Básico 2, da UFPA, no bairro do Guamá, em Belém, das 9h às 18h.
No seminário, poder público e sociedade civil irão discutir as atuais políticas públicas em comunicação para comunidades tradicionais, indígenas e rurais, com foco na radiodifusão comunitária. Num diagnóstico prévio realizado pela AMARC Brasil foram identificadas diversas inadequações e ausências legais no que se refere à garantia do direito humano à comunicação dessas comunidades. A Lei da Radiodifusão Comunitária (9.612/98) é o mais claro exemplo dessas inadequações. Criada há 15 anos, a partir de um conceito de comunidade apenas territorial e urbana, a legislação não dá conta das particularidades de comunidades étnicas, de interesses ou em áreas rurais isoladas, mantendo a mesma burocracia no processo de outorga e a restrição de potência (25 Watts).
O objetivo do evento é refletir e articular ações conjuntas de garantia ao pleno acesso à comunicação desses grupos. Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura, Artigo 19, representações de comunidades quilombolas, de povos indígenas e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, entre outras entidades da sociedade civil já confirmaram presença no evento (confira a programação completa abaixo).
Indígenas, quilombolas, MST e rádios comunitárias
Existem atualmente mais de 4.800 rádios comunitárias com funcionamento autorizado pelo Ministério das Comunicações. Dentre essas, apenas uma aparece sediada em Terra Indígena, duas em assentamentos rurais, 32 com sede em zonas rurais e nenhuma em comunidade quilombola. Isso não significa que não existam experiências de rádio entre esses grupos – o MST, por exemplo, possui tradição no uso do rádio para organização social e política.
Segundo dados do Censo do IBGE (2010), a população indígena residente no território nacional é de 896 mil pessoas, sendo que 36% vive em áreas urbanas, concentradas especialmente no Sudeste do país, e a maior parte, 63%, reside em áreas rurais da Região Norte. Somam ao todo 220 etnias, falantes de 180 línguas diferentes.
De acordo com a Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, 3.524 comunidades remanescentes de quilombos já foram mapeadas no país, 1.342 estão certificadas, mas de acordo com dados do INCRA apenas 193 delas (pouco mais de 5% do total) já têm suas terras tituladas.
Cerca de 800 mil famílias de camponeses sem terra já foram assentadas no país, como resultado das lutas do MST, porém destas apenas 50 mil têm acesso à financiamento e crédito agrícola; 180 mil das famílias que já foram assentadas ainda não têm casa e nos acampamentos na beira das estradas, 150 mil famílias de sem terra ainda aguardam pelas desapropriações, já que dos 523 processos envolvendo a reforma agrária no Brasil, 234 estão parados na Justiça Federal.
Programação
9h Abertura e saudação inicial
9h15 Introdução
Rádios comunitárias rurais e povos tradicionais no mundo – Nils Brock (AMARC Brasil)
O direito à comunicação dos povos tradicionais e da população rural – Camila Marques (Artigo 19)
9h50 Apresentação de Filme: O Grito do Amazonas (Fundação Pachamama – Equador)
10h Apresentação dos resultados dos Seminários Regionais da AMARC Brasil (2012) Taís Ladeira (AMARC Brasil)
10h15 Mesa de debate I – Políticas públicas de comunicação para comunidades tradicionais no Brasil e na América Latina
Participantes: Alcione Carolina (coordenadora-geral de Cultura e Comunicação da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura), Claúdio Luiz dos Santos (defensor público-chefe da Defensoria Pública da União no Pará), Rosane Steinbrenner (pesquisadora e professora da Universidade Federal do Pará), Samir Nobre (coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações). Moderação: Taís Ladeira – coordenadora do Programa de Legislação da AMARC Brasil
12h30 Almoço
14h Mapeamento das iniciativas midiáticas de povos tradicionais
Sofía Hammoe (AMARC Brasil)
14h15 Mesa de debate II – Experiências e demandas dos comunicadores comunitários rurais e dos povos tradicionais
Participantes: Alan Tembé (coordenador da Associação dos Indígenas Tembés de Santa Maria do Pará – AITESANPA), Antonio Carlos Luz (educador de jornalismo do MST), Arthur William (epresentante nacional da AMARC Brasil), Guinê Ribeiro (articulador da Rede Mocambos). Moderação: Maria Inês Amarante (pesquisadora e associada da AMARC Brasil)
17h Plenária final
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Seminário “Rádios Comunitárias para todos os povos”
Data: 29 de agosto de 2013
Hora: 9h às 18 horas
Local: Auditório Setorial Básico 2, Campus do Guamá – UFPA.
O evento estará sendo transmitido ao vivo pelo Portal da UFPA (www.ufpa.br).
Mais informações: Organização local (FACOM/UFPA): (91) 3201-8490 e (91) 8150-0738, com Brunella Velloso; Organização nacional (AMARC Brasil): (21) 2532-9942 e (21) 87785367, com João Paulo Malerba.
