(Portal EBC, 30/10/2014) Educação é uma das palavras mais pronunciadas quando se aborda os desafios para a consolidação dos direitos das mulheres, no próximo mandato presidencial. Há um consenso sobre isso entre as ativistas de movimentos sociais que participaram, na terça (4) e quarta-feira (5), da última reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) neste ano.
A lista de prioridades, definida por elas, manda trabalhar as questões de gênero, raça e orientação sexual nas escolas, desde a educação infantil, enquanto fundamentos necessários para uma sociedade igualitária, de acordo com Schuma Schummaher, da Articulação de Mulheres Brasileiras. “Temos que mudar a mentalidade, preparar a geração futura para que ela tenha a perspectiva diferenciada da igualdade entre homens e mulheres”, disse ela.
As participantes do CNDM se posicionam também a favor da descriminalização do aborto, o mais rápido possível, conforme avaliação de Silvana Conti, da Liga Brasileira de Lésbicas. Segundo ela, é preciso tratar o aborto como questão de saúde pública. “O aborto é um dos temas mais complexos, porque tem um corte de classe e raça. São as mulheres negras e pobres que continuam morrendo ao fazerem abortos. As que têm dinheiro, fazem e saem muito bem. Aborto deve ser um direito das mulheres, e uma questão de saúde”, destacou.
Para Maria das Dores Almeida, representante da Articulação das Mulheres Negras Brasileiras, o que precisa avançar é o enfrentamento ao racismo institucional, pois “essa discriminação tem impedido que muitas políticas sejam efetivadas de fato”.
As mulheres defendem também uma reforma política que obrigue os partidos políticos a fazerem listas fechadas, alternando um candidato e uma candidata para os cargos proporcionais. Segundo a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) e presidente do CNDM, Eleonora Menicucci, essa demanda é um consenso entre as integrantes do conselho, uma vez que menos de 15% das cadeiras do Congresso Nacional serão ocupadas por mulheres na próxima legislatura.
“O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] começou a cobrar a cota de 30% de mulheres candidatas, mas não houve mudança de mentalidade dos partidos. Não era apenas cumprir a cota, colocando qualquer nome feminino como laranja, mas investir nessa candidatura. De modo geral, os partidos fizeram a inscrição das candidatas, mas no transcorrer do processo elas têm menos dinheiro, menos espaço, não são prioridade para os partidos”, avaliou Shuma.
Para a ativista, as barreiras da sociedade foram ao menos simbolicamente quebradas, com a eleição de uma presidenta pela segunda vez. “Agora falta os partidos investirem nas candidaturas para as mulheres serem vistas e lembradas”, enfatizou.
De modo geral, Menicucci avalia que o maior desafio da SPM é desenvolver políticas que abranjam toda a diversidade de mulheres brasileiras: ribeirinhas, sertanejas, lésbicas, negras, urbanas, entre outras. “Um desafio que acho enorme é a incorporação da perspectiva de gênero, raça e orientação sexual para o diagóstico de qualquer problema na formulação de políticas públicas”, ressaltou.
Aline Leal
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