CNDH pede urgência no julgamento de representação contra o deputado Jair Bolsonaro, com acusação de apologia ao estupro

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(SDH, 09/06/2016) Em audiência com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pediram urgência no julgamento da denúncia de apologia ao crime de estupro, formulada contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A reunião aconteceu nesta quarta-feira (9), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. Participaram da reunião a presidente do CNDH, Ivana Farina, e três membros da mesa diretora do Conselho: Maria Dirlene Marques, representante da Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais, Carlos Magno, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), e Luciana Lossio, do Conselho Nacional de Justiça.

O processo já está em fase de apreciação pela turma e já foram notificados o acusado e o Ministério Público Federal. Pelo andamento processual, o ministro relator solicitou a inclusão do processo na pauta da 1ª turma logo após a audiência.

A denúncia faz referência à declaração ao jornal Zero Hora, de 10 de dezembro de 2014, em que o parlamentar teria declarado que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS): “eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”. Além da fala ao jornal, o deputado já havia repetido a declaração em plenário. O Conselho considerou que a declaração estimula e naturaliza a prática do estupro.

Durante a audiência, os conselheiros chamaram a atenção do Ministro para o momento crítico em que a solicitação é feita, em que vários casos de estupro coletivo são denunciados e provocam grande comoção nacional. Na opinião do Conselho, este quadro torna o julgamento da representação ainda mais urgente. O Conselho ponderou ainda, a inadmissibilidade de uma ação desta natureza por parte de parlamentar investido de cargo eletivo.

“Realmente há uma incitação na fala do parlamentar à pratica do crime. Este crime tem sido praticado em todo o país contra mulheres que já não têm mais segurança da sua incolumidade, da sua privacidade, da sua liberdade. Então, o conselho veio aqui singelamente reiterar a gravidade do que há naquele processo e solicitar agilidade”, afirmou a presidente do CNDH, Ivana Farina.

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