(Câmara Notícias, 10/11/2015) Deputados alegam que discussão sobre gênero nas escolas foi excluída pelo Congresso do Plano Nacional de Educação e acusam o governo de incluir o tema novamente no debate nos planos estaduais e municipais de educação. Para os favoráveis à discussão de gênero, isso não contraria o PNE e é importante para combater a violência e a discriminação
A discussão sobre gênero e orientação sexual nas escolas dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10).
Deputados que pediram o debate criticaram a inclusão do tema no documento final da Conferência Nacional de Educação de 2014. Para eles, isso contraria decisão do Congresso. Ao analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), os parlamentares retiraram a questão de gênero e orientação sexual do texto, por considerá-la inadequada ao ambiente escolar. Porém, para os favoráveis à discussão de gênero nas escolas, o PNE não proíbe o debate, que seria importante para coibir a discriminação e a violência contra as mulheres e os homossexuais.
Decisão do Congresso
“Se nós, deputados, eleitos legitimamente pela sociedade brasileira para legislar, decidimos não ter discussão sobre ideologia de gênero no PNE, não é competência da conferência decidir pela inclusão”, afirmou o deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), um dos que requereu a audiência. Segundo ele, ao elaborar seus planos de educação, os estados e municípios estão, com o apoio do Ministério da Educação, discutindo novamente a questão e isso desmoraliza o Congresso Nacional.
O deputado Izalci (PSDB-DF), que também pediu a audiência, acredita que o governo desrespeita o PNE. Também co-autor do requerimento do debate, o deputado Flavinho (PSB-SP) acusou o governo de implementar e priorizar “agenda de gênero”, desagradando “a maioria esmagadora da população”.
Para o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Paulo Gabriel Nacif, a discussão da questão de gênero nas escolas não contraria o PNE.
Na opinião do secretário, não houve cláusula vinculante no PNE em relação às discussões dos planos estaduais e municipais. “O PNE estabelece a erradicação de todas as formas de discriminação entre suas metas e estratégias”, acrescentou. Ele destacou que o MEC cumpre a legislação ao enviar o documento final da conferência aos estados e municípios para orientação dos planos de educação.
Ainda segundo Nacif, “orientar os professores a respeitar diversidade de gênero não significa estimular jovens a ter esta ou aquela sexualidade”. De acordo com ele, já há mecanismos na legislação para coibir abusos dos professores nesse sentido, e eventuais abusos devem ser denunciados.
Violência contra mulheres
Para a professora do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília Lia Zanotta Machado, os temas da desigualdade de gênero e da violência contra a mulher devem ser abordados na escola como forma de combatê-las. De acordo com a professora, o combate a todas as formas de discriminação e a promoção dos direitos iguais é dever do Estado.
“A cada 1 hora e 50 minutos, uma mulher é morta no Brasil. Nós não podemos falar nisso porque isso é ideologia de gênero?”, questionou a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). “Se o País está matando suas mulheres, esse tema tem que ser tratado sim nas escolas. O Ministério da Educação não deve ceder a pressões contrárias a isso”, opinou. “A Constituição brasileira diz que nós devemos lutar contra qualquer tipo de discriminação”, acrescentou a deputada Margarida Salomão (PT-MG).
O integrante do Fórum Nacional de Educação, Toni Reis, concorda que é papel das escolas discutir questões como violência doméstica, discriminação e bullying homofóbico. Ele afirmou que este é um problema grave e citou pesquisa da Unesco chamada “Homofobia nas Escolas”, que mostra que 40% dos estudantes não gostariam de estudar com homossexuais.
Reis ressaltou ainda que a lei maior da educação no País – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) – estabelece como diretrizes a tolerância e a igualdade de condições dos alunos para permanecer nas escolas.
Direito dos pais
Também autor do requerimento do debate, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) disse que a escola não pode substituir os pais na orientação religiosa, moral e sexual das crianças. “As crianças estão vulneráveis nas escolas”, concordou o deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), outro co-autor do requerimento. “O objetivo número um dessa discussão sobre gênero é destruir nossas famílias”, completou.
O presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Rodrigues Nery, também acredita que os órgãos dos governos estão mobilizados na implementação de uma política antifamília, com a “doutrinação ideológica” nas escolas.
O coordenador do Movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib, acusou professores de, na sala de aula, estimular seus alunos a ter contato de natureza homossexual. “Sou a favor de se colocar câmara de vídeo na sala de aula, para trazer mais calma para as famílias”, defendeu.
Lara Haje; Edição – Regina Céli Assumpção
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