(Folha de S.Paulo) O governo americano vai reconhecer os direitos de casais do mesmo sexo para todas as questões referentes ao sistema federal de Justiça.
A decisão valerá também nos 33 Estados que, por leis locais, limitam o casamento à união entre um homem e uma mulher.
Com a mudança, os gays terão os mesmos direitos que casais heterossexuais nos tribunais –como o de não incriminar o cônjuge como testemunha–, no sistema prisional –como visitas familiares– ou em relação a declarar falência, por exemplo.
As medidas seriam anunciadas em um discurso do secretário de Justiça americano, Eric Holder, na noite de ontem, durante o jantar da organização de direitos humanos Human Rights Campaign, em Nova York. Sua fala não havia começado até o fechamento desta edição.
“Em cada tribunal, em cada processo e em todos os lugares onde houver um membro do Departamento de Justiça em nome dos EUA, eles vão se esforçar para garantir que os casais do mesmo sexo recebam os mesmos privilégios, direitos e proteções que casais heterossexuais pela lei federal”, diria Holder, segundo trechos do discurso divulgados antes do evento.
O governo estima que mais de 1.100 leis e regulações estão ligadas ou são afetadas pelo estado civil da pessoa. Várias delas serão alteradas com o memorando a ser assinado amanhã por Holder, segundo o “New York Times”.
A iniciativa vem depois de a Suprema Corte declarar, em junho de 2013, inconstitucional a recusa de benefícios federais a pessoas do mesmo sexo formalmente casadas.
Desde então, o governo Obama já havia revisto leis federais para permitir que casais gays tivessem os mesmos direitos que pares héteros ao declarar seus impostos e sobre benefícios como o programa de saúde Medicare.
“Estas questões estão no centro do legado de direitos civis que será deixado por este governo”, disse Ian S. Thompson, representante da organização União Americana pelas Liberdades Civis.
Holder, o primeiro secretário de Justiça americano negro, ainda compararia a importância de “enfrentar a discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero” aos esforços contra a discriminação racial iniciados na década de 60.
Em janeiro, Holder decidiu reconhecer, pela lei federal, cerca de 1.300 casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em Utah depois que uma sentença de um juiz federal considerou “inconstitucional” a lei estadual que proibia a união.
A posição federal vai contra a orientação do governo de Utah de não reconhecer os casamentos enquanto o Estado recorre à Suprema Corte.
Dos 50 Estados dos EUA, 17 e o Distrito de Columbia hoje permitem o casamento gay. Quatro –Oregon, Nevada, Colorado e Wisconsin– autorizam só a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Acesse o PDF: EUA ampliam rol de direitos para casais do mesmo sexo (Folha de S.Paulo – 09/02/2014)
