(Folha de S.Paulo) Uma juíza federal considerou inconstitucional a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Virgínia, um dos 33 Estados americanos que ainda não autorizam esse tipo de união.
Segundo a juíza Arenda Wright Allen, a proibição viola o direito “à igual proteção dos indivíduos garantida pela 14ª emenda” da Constituição americana.
A decisão, anunciada na noite da última quinta-feira, no entanto, não autoriza imediatamente a realização de casamentos gays no Estado.
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Segundo a magistrada, é preciso esperar que seja finalizado o prazo de recursos na Corte de Apelações local.
A ideia é evitar o que aconteceu em Utah, onde o governo do Estado entrou com um recurso na Suprema Corte contra decisão semelhante de um juiz federal.
Cerca de 1.300 casamentos gays realizados em Utah entre a decisão do magistrado e o recurso do Estado ficaram num limbo jurídico. Em janeiro, o governo Obama decidiu reconhecer, pela lei federal, essas uniões.
Segundo a juíza de Norfolk, na Virgínia, o país “chegou a um outro momento da história, onde nós, o povo’ nos tornamos mais inclusivos, e nossa liberdade, mais perfeita”.
“O tribunal é obrigado a concluir que as leis sobre o casamento homossexual rejeitam de forma inconstitucional a liberdade fundamental dos gays e lésbicas da Virgínia de decidirem se casar”, disse.
Allen, a primeira juíza federal negra da Virgínia, comparou, em sua defesa, a restrição ao casamento gay com a proibição de casamentos inter-raciais vigente na década de 1960.
“A tradição por si só não pode justificar que casais do mesmo sexo não tenham o direito de se casar.”
No último sábado, o governo americano reconheceu os direitos de casais do mesmo sexo para todas as questões referentes ao sistema federal de Justiça, inclusive nos Estados que proíbem o casamento homossexual.
Acesse o PDF: Juíza decide a favor do casamento gay em Estado dos EUA (Folha de S.Paulo – 15/02/2014)
