11/07/2013 – Presidente da Câmara oficializa rejeição da nova ‘cura gay’; cabe recurso

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(Folha Online) O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), oficializou a derrota da nova versão do “cura gay”. O projeto foi apelidado por críticos porque seu permite a psicólogos oferecer tratamento para a homossexualidade.

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Agora, o deputado Anderson Ferreira (PR-PE), autor da proposta, tem cinco sessões para recorrer ao plenário contra a decisão de Eduardo Alves.

O presidente da Casa seguiu recomendação da Secretaria Geral da Câmara de que não há previsão regimental para a retomada do texto que foi arquivado. A derrubada da proposta entrou para a chamada agenda positiva da Câmara em resposta às manifestações.

A avaliação dos técnicos da Casa é que, pelas normas regimentais, um novo texto com teor semelhante só poderia ser apresentado no ano que vem.
O projeto é capitaneado pela bancada evangélica. O regimento interno da Câmara prevê que propostas retiradas, como foi o caso do projeto da “cura gay”, não podem ser apresentadas na mesma sessão legislativa, ou seja, este ano, “salvo deliberação do plenário”.

A proposta –um projeto de decreto legislativo– pretendia derrubar trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia e, assim, liberar psicólogos a promoverem a cura da homossexualidade.

Acesse o PDF: Presidente da Câmara oficializa rejeição da nova ‘cura gay’; cabe recurso (Folha Online, 11/07/2013)

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