21/07/2011 – Agressões e mortes exigem criminalização urgente da homofobia, defendem especialistas

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(UOL) Crimes recentes e chocantes como a agressão a pai e filho confundidos com um casal gay, em São João da Boa Vista (SP), e o assassinato do operador Danilo Rodrigo Okazuka, em Barretos, representam picos de violência que só podem ser revertidos caso se defina, “com urgência”, uma legislação específica que criminalize a homofobia.

A opinião é compartilhada por juristas e advogados especialistas em segurança pública e na defesa dos direitos de minorias entrevistados pelo portal UOL Notícias um dia depois da morte de Okazuka – segundo a polícia, por motivação homofóbica – e um dia após o juiz em São João ter negado a prisão preventiva de um dos agressores confessos do pai do jovem de 18 anos. Ele abraçava o próprio filho em uma feira agropecuária da cidade, pouco antes do ataque, e instantes depois de ter sido abordado por um grupo que questionava se eles eram um casal homossexual. O rapaz se feriu sem gravidade, mas o pai perdeu a maior parte da orelha direita.

Os três especialistas se mostraram preocupados com a frequência de casos, que se “popularizaram” na mídia principalmente após sucessivos ataques a homossexuais na avenida Paulista, no ano passado, em São Paulo. Paralelamente, no Congresso Nacional, o projeto de lei complementar que criminaliza a homofobia, o 122/2001, não tem sequer perspectiva de ser levado a votação principalmente devid à resistência das bancadas religiosas.

A recente aprovação de mudanças nos critérios para prisões preventivas pode reforçar a conduta de criminosos que agem também contra as chamadas minorias. Esta é a opinião de Walter Maierovitch, desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais. “Infelizmente temos leis equivocadas e morosidade na Justiça, o que só faz aumentar o sentimento de impunidade e a sensação de medo”, destacou.

O jurista aponta também “a insensibilidade de muitos magistrados que, cada vez mais, adotam uma linha ideológica perigosa”: “Uma prisão dessas [em caso de homofobia é uma medida de segurança social. Manter soltas pessoas que violam direitos elementares, que não conseguem ter uma visão de sociedade igualitária, é algo muito perigoso. São crimes de caráter grave, ou, como no caso desse pai agredido, gravíssimo: são pessoas que não conseguem dominar os próprios impulsos”, defende.

A presidente da comissão da Diversidade Sexual na OAB nacional, a gaúcha Maria Berenice Dias, disse que até o final de agosto a ordem apresentará um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual que trata dos direitos da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O estatuto tratará não apenas de adoção por casais do mesmo sexo, como a punição para atos de discriminação ou preconceito contra homossexuais.

Processos por homofobia em SP
A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo instaurou neste ano, até o momento, 40 processos por desrespeito à Lei Estadual 10.948 de 2001 que proíbe a discriminação por orientação sexual. O número já é maior do que os 33 processos inciados em 2010. nação homofóbica”.

Leia na íntegra:  
Agressões e mortes exigem criminalização “urgente” da homofobia, defendem especialistas (UOL – 21/07/2011)
Processos por homofobia em São Paulo neste ano já superam casos do ano passado (UOL – 20/07/2011)
Homofobia é crime, sim, e basta, por Luiz Caversan (Folha.com – 23/07/2011)

Veja também:  
“Para os vigias homofóbicos, não importavam as práticas sexuais dos dois homens, mas a manutenção da ordem pública em que homens não devem se tocar. O interdito homossexual é tão poderoso que deveria impedir, inclusive, o contato físico entre pais e filhos. (…) A mediação homofóbica na relação entre pais e filhos ou entre homens que se relacionam por vínculos de amizade ou convivência perpassa a socialização de gênero dos meninos. Os homens seriam treinados para evitar expressões de afeto e carinho por outros homens. (…) Os homófobos se formam em casa, na rua, na escola. Em todos os espaços em que a fantasia homofóbica mediar a relação entre os corpos e afetos dos homens, a violência e a injúria contra os fora da lei heterossexual irão crescer.” – Heteroinquisidores, poe Debora Diniz (O Estado de S. Paulo – 24/07/2011)   


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