22/01/2012 – Termos preconceituosos sairão do Código Penal Militar

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(Folha de S.Paulo) Deu na coluna Painel: 

Tabu Os ministérios da Defesa e da Justiça enviaram à Casa Civil minuta de projeto de lei que retira do capítulo de crimes sexuais do Código Penal Militar termos considerados preconceituosos. O governo quer mudar o artigo 235, que pune com detenção quem praticar “pederastia” ou “ato libidinoso, homossexual ou não”, em área militar.

Diversidade A ideia é eliminar do texto qualquer menção à orientação sexual. A revisão acolhe antigo pleito de juristas e associações de defesa dos direitos humanos.

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