24/02/2011 – STJ pode equiparar casal homossexual a família

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(Folha de S.Paulo/O Estado de S. Paulo) Com quatro votos a favor e dois contra, foi interrompido o julgamento do caso que pode levar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a reconhecer pela primeira vez, e de maneira explícita, a união de homossexuais como uma família.

O adiamento deveu-se a um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho. Além de Araújo Filho, outros dois ministros deverão se manifestar ainda. Em caso de necessidade, o presidente da segunda seção do STJ apresentará a sua posição.

No caso em julgamento, um homem pede o reconhecimento da união homoafetiva e a partilha de bens conforme uma união estável. O outro homem rejeita a existência da união e diz que houve uma sociedade de fato -com caráter comercial.

A decisão acarretará mudanças na jurisprudência do tribunal, que vinha entendendo a relação como uma sociedade comercial e não como direito familiar.

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Considerar a união homoafetiva como família significará estender aos casais gays os direitos de casais heterossexuais, como adoção, partilha de bens, plano de saúde, pensão e herança, além do valor simbólico dessa conquista.

O caso será julgado pelas duas turmas do tribunal que tratam de direito familiar e privado. A ideia é uniformizar de forma mais rápida as decisões tomadas na corte.

Em outro processo semelhante, a relatora desse caso, ministra Nancy Andrighi, já se posicionou favorável ao reconhecimento da união homoafetiva estável.

Leia as matérias:
STJ suspende julgamento de união estável homossexual (O Estado de S. Paulo – 24/02/2011)
STJ pode equiparar casal gay a família (Folha de S.Paulo – 23/02/2011)

Veja também:
EUA não vão mais recorrer de decisão estadual pró-gays (O Estado de S. Paulo – 24/02/2011)

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