28/02/2011 – Ação quer barrar parceiro gay como dependente no IR (Folha)

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(Folha de S.Paulo) O jornal informa que o deputado federal Ronaldo Fonseca (PR-DF) vai ingressar hoje com uma ação popular na Justiça Federal para tentar impedir que homossexuais incluam seus companheiros como dependentes na declaração do Imposto de Renda. O argumento do deputado é que essa mudança só poderia ser feita por meio de uma alteração na legislação do Imposto de Renda.

“A Receita, numa canetada, incluiu entre os beneficiários da dedução uma nova categoria [a dos casais homossexuais] e criou uma figura que ainda não existe, que é a união estável entre pessoas do mesmo sexo.”

Segundo o parlamentar, que é evangélico, a decisão da Receita Federal é discriminatória, uma vez que o mesmo benefício não foi dado a pessoas que moram juntas, mas não vivem relação homoafetiva. “Não é nada contra os homossexuais. O problema é que a Receita não pode usurpar o direito do Congresso de legislar”, disse.

Acesse a matéria completa: Ação quer barrar parceiro gay como dependente no IR (Folha de S.Paulo – 28/02/2011)

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