28/12/2013 – Assembleia Nacional aprova relaxamento da política do filho único na China

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(Agência Efe) A Assembleia Nacional Popular, o principal órgão legislativo da China, aprovou neste sábado a resolução que relaxa a controvertida política do filho único e autorizará mais casais do país a ter um segundo descendente.

Por meio dessa reforma legal, os casais urbanos nos quais um dos cônjuges seja filho único poderão ter um segundo filho (antes isto só era permitido se nem a mãe nem o pai tivessem irmãos).

A resolução de hoje estabelece que agora está nas mãos das assembleias provinciais chinesas a posta em prática da política, já que esta varia segundo cada divisão administrativa.

O Parlamento de Pequim, por exemplo, já começou a debater as reformas legais para iniciar o relaxamento, e calcula que na capital entrará em vigor por volta de março de 2014, data na qual outras áreas mais desenvolvidas do país poderiam adotá-la também.

Autoridades sanitárias e de planejamento chinesas calculam que esta reforma fará com que mais dois milhões de crianças nasçam a cada ano, aumentando de sete a nove milhões o número total de nascimentos por ano.

A política do filho único começou no final dos anos 1970 para frear a superpopulação, mas nos últimos anos especialistas e legisladores chineses defenderam seu relaxamento, devido a problemas derivados dela como o rápido envelhecimento populacional ou a falta de mão de obra em zonas industriais como Cantão e o delta do Yang Tsé.

O regime comunista argumenta que, se a política do filho único não tivesse sido aplicada, atualmente o país teria maiores problemas de superpopulação, pois teria 1,7 bilhões de habitantes, e não os 1,3 bilhões atuais.

No entanto, teve igualmente efeitos negativos, como o mencionado envelhecimento da pirâmide demográfica, os abortos seletivos ou os abandonos de meninas em áreas rurais.

A expectativa é que o país chegue a seu pico de população em duas décadas e que antes disto a Índia, que não impõe medidas de controle demográfico tão drásticas, lhe supere como a nação mais povoada do mundo.

Acesse em pdf: Assembleia Nacional aprova relaxamento da política do filho único na China (Agência Efe – 28/12/2013)

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