Descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação deve ser votada no STF
Os direitos reprodutivos das mulheres ainda geram muitas discussões na sociedade, sobretudo quando o assunto se refere à interrupção da gravidez. Na Câmara dos Deputados isso não é diferente. Dos 252 Projetos de Lei (PLs) que foram encontrados e analisados com a palavra-chave “aborto”, 92 são de teor contrário ao aborto e 80,43% destes são apresentados por deputados homens.
O número reflete também a estrutura da Câmara dos Deputados, já que ela é composta por 423 (82,45%) homens e 90 (17,54%) mulheres, um padrão que se mostra frequente ao longo de outras legislaturas passadas.
Segundo a advogada especialista em direito para mulheres e mestra pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Anne Caroline Fidelis, “existe um problema de sub-representação feminina no poder legislativo, o que também compromete a produção de leis atentas às reais necessidades das mulheres”.
Ainda que existam homens aliados ao progresso feminino, é fato também que homens, historicamente, legislam sobre o corpo das mulheres e isso também tem um caráter simbólico associado ao controle dos corpos femininos” – Anne Caroline Fidelis, advogada especialista em direito para mulheres.
