Além do medo do agressor, de ser desacreditada e o sentimento de vergonha, outro fator que dificulta a busca de ajuda é a falta de informação sobre leis e direitos. E, caso o estupro resulte em gravidez, o cenário de desinformação é ainda pior.
É o que mostra a segunda onda de dados da pesquisa Percepções sobre direitos de meninas e mulheres grávidas pós-estupro, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva (acesse aqui a primeira onda lançada em setembro). Menos da metade dos brasileiros (44%) não sabe que o aborto é sempre legal no caso de gravidez de menina com até 13 anos, enquanto 59% desconhecem que não é necessário boletim de ocorrência para fazer um aborto legal em um hospital público e 53% sequer conhecem serviços especializados para atender vítimas de estupro.
Embora a lei brasileira garanta o aborto em caso de estupro, a pesquisa mostra que, na prática, a maioria das vítimas não consegue acessar esse direito. Entre os entrevistados que conhecem vítimas que engravidaram após um estupro, a maioria afirma que elas não interromperam a gestação. E entre quem conhece alguma mulher que realizou um aborto, 71% declaram que o procedimento foi feito de forma clandestina. Na população em geral, 33% – ou 55 milhões de pessoas – conhecem uma menina ou mulher que fez um aborto clandestino. Os dados do estudo evidenciam um quadro de desproteção das vítimas de estupro no país, caracterizado pelo desconhecimento dos direitos assegurados na legislação e pela manutenção de um ambiente de desinformação.
Vítimas silenciam e raramente buscam ajuda
“Não gosto nem de lembrar, na época eu era muito nova, não tinha nem 10 anos ainda e foram anos passando por isso. Não foi apenas um parente, foram dois e agiam separadamente. Eu não entendia nada, mas sabia que era algo errado e fiquei com medo de falar para alguém. Passei anos me culpando, até perceber que eu não tive culpa nenhuma, eu era apenas UMA CRIANÇA!!!!! Apesar de tudo, hoje em dia sou obrigada a conviver com essas pessoas que fizeram o ato, simplesmente porque eu perdi a minha voz e tenho medo de ninguém acreditar em mim, afinal, quem diria que um avô e um tio fariam uma barbaridade dessas? E mais, já se passaram mais de 10 anos, por que eu falaria só agora? A verdade é que eu não quero destruir a vida de ninguém, igual fizeram comigo…”
Mulher, moradora da região Nordeste, parda e com 45 anos ou mais.
Embora 93% das mulheres e homens entrevistados defendam que o Estado forneça acompanhamento psicológico imediato após a violência sexual e que 90% acreditem que as vítimas deveriam receber informações sobre prevenção de gravidez indesejada e ISTs ao procurar delegacias ou hospitais, o estudo mostra que, entre as vítimas de estupro que sofreram violência até os 13 anos, a maioria (76%) não buscou nenhum serviço de atendimento após o crime e, entre as que foram violentadas quando tinham entre 14 anos ou mais, o mesmo padrão se repete: a maioria (78%) afirma que não procurou serviços de saúde nem delegacia.
Entre quem acredita que meninas (até 13 anos) não contam sobre o estupro sofrido, as motivações citadas incluem ameaças do agressor (58%), medo de não serem acreditadas (43%) e vergonha (33%).
“Eu sofri um abuso e engravidei por causa desse ato. Então, eu, com 13 anos, não poderia ser mãe, ia interromper minha vida, eu estava estudando. Então, eu decidi não contar para os meus pais e pedir ajuda de uma amiga próxima. Então, ela me levou a um aborto clandestino e lá eu fiz o procedimento. Graças a Deus ocorreu tudo bem e hoje sou mãe de três filhos lindos, mas não esqueci o que eu sofri quando eu tinha 13 anos.”
Mulher, moradora da região Nordeste, parda e com 45 anos ou mais.
Direitos garantidos por lei ainda são pouco conhecidos pela população: faltam informações e sobram fake news
Apenas 43% da população reconhece todos os quatro casos em que o aborto é permitido por lei. Embora uma ampla maioria saiba que o aborto é garantido por lei em situações de risco à vida da gestante (76%), anencefalia fetal (75%) e gravidez decorrente de estupro (75%), apenas 56% sabem que também é legal em casos de gravidez de meninas com até 13 anos.
79% dos brasileiros concordam que faltam informações sobre a interrupção da gravidez prevista por lei e 54% consideram que fake news dificultam o acesso das mulheres ao aborto legal e seguro, como a falsa ideia continuamente divulgada de que é necessário boletim de ocorrência ou autorização judicial.
Mesmo diante da gravidade do tema e de suas consequências físicas e emocionais, apenas 27% dos entrevistados conhecem todos os direitos garantidos por lei às vítimas de estupro, como acesso à assistência médica imediata, profilaxia pós-exposição a ISTs, apoio psicológico e possibilidade de interrupção legal da gestação no SUS.
Apesar do baixo conhecimento sobre tais direitos, seja para meninas ou mulheres, 8 em cada 10 brasileiros apoiam que vítimas de estupro tenham acesso ao serviço público de saúde para interromper a gravidez decorrente da violência.
Falta de informação e desconhecimento da rede de apoio
Mais de metade (53%) da população não conhece nenhum serviço de saúde que atenda vítimas de estupro. Entre as mulheres, o mesmo desconhecimento: apenas 54% afirmam ter ouvido falar em algum serviço.
Quando o conhecimento existe, ele vem principalmente de meios de comunicação (TV e internet), e não de informações institucionais.
Apesar do desconhecimento, a maioria (86%) acredita que todas as cidades deveriam contar com serviços públicos para que meninas e mulheres que engravidaram em decorrência de um estupro possam interromper a gestação.
População é sensível ao drama das vítimas de estupro e das mulheres que abortam
Para 66% dos entrevistados, quem é contra o aborto em qualquer circunstância não leva em conta o que acontecerá com a menina ou a mulher caso a gestação continue, proporção ainda maior entre as mulheres (68%).
Metade (50%) dos brasileiros considera que a discussão sobre aborto no Brasil deveria ser uma questão de saúde pública.
E, embora 24% da população acredite que o aborto deveria ser tratado no âmbito da legislação e da justiça, 3 em cada 4 brasileiros (76%) são contrários à prisão de mulheres que interrompam uma gravidez.
Comentários
“Além de comprovar que o estupro é uma realidade muito próxima das brasileiras e brasileiros, a pesquisa mostra também o desamparo das vítimas, mulheres e meninas que não buscam ou não são levadas para nenhum tipo de atendimento ou acolhimento após a violência sexual. Entre quem conhece vítimas que engravidaram após um estupro, a maioria declara que elas não interromperam a gestação. Estamos falando de uma violação do direito de acesso ao aborto em um caso previsto por lei desde 1940. Então, o que a pesquisa nos mostra é que as meninas e mulheres que são vítimas de estupro no Brasil ficam completamente desamparadas, muitas não recebem apoio nem dos familiares e enfrentam sozinhas a dor e o trauma da violência sexual e o risco de uma gravidez após o estupro”, afirma Marisa Sanematsu, diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão.
“A pesquisa mostra que três em cada quatro mulheres vítimas de estupro não buscaram serviços de apoio, como delegacias ou unidades de saúde. O medo pela ameaça do agressor, a sensação de que não vão acreditar na denúncia e a vergonha de contar o ocorrido são barreiras concretas para a denúncia e, consequentemente, para o acesso a direitos. Isso evidencia a necessidade de termos serviços mais preparados para acolher essas mulheres com escuta e proteção e revela como a falta de informação faz com que muitas vítimas enfrentem sozinhas uma gravidez indesejada ou a exposição a ISTs”, afirma Maíra Saruê Machado, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva.
Acesse aqui o aviso de pauta sobre a primeira onda de resultados da pesquisa
Sobre a pesquisa
A pesquisa de opinião Percepções sobre direitos de meninas e mulheres grávidas pós-estupro mapeou as percepções, experiências e conhecimentos da população brasileira sobre a prática do estupro, com foco no direito de meninas e mulheres ao aborto legal e seguro. Pesquisa quantitativa digital com questionário de autopreenchimento e com amostra não ponderada de 1.200 entrevistas com homens e mulheres de 16 anos ou mais de todas as regiões do país. Período de campo: de 11 a 25 de julho de 2025. Margem de erro: 2,8 p.p. As perguntas cujas somas dos percentuais não totalizam 100% são decorrentes de arredondamentos ou de respostas múltiplas.
Contatos para imprensa
Julia Cruz – Instituto Patrícia Galvão |(11) 98482-2628| [email protected]
Patrícia Castello – GBR Comunicação/Instituto Locomotiva |(61) 8134-5093| [email protected]
