A clandestinidade do aborto é questão de saúde pública no Brasil, por Joyce Trindade, Tainah Pereira, Ariana Santos, Amanda Almeida e Richelle Costa

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(Universa| 29/09/2021 | Por Joyce Trindade, Tainah Pereira, Ariana Santos, Amanda Almeida e Richelle Costa)

O dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe, 28/09, foi instituído em 1990, durante o 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, para dar maior visibilidade ao debate sobre a necessidade de enfrentar o problema da clandestinidade do aborto. Em muitos países da região, o abortamento ainda é considerado crime, o que gera elevadas taxas de mortalidade materna. Não por acaso, essa é a parte do mundo em que há menor reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Em 2018, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, foram registrados 127.585 casos de estupros e estupro de vulnerável. Desses, 63,8% eram de crianças/adolescentes com idade abaixo de 14 anos. Em 81,8% dos casos, as vítimas eram pessoas negras, e mais de 75% delas possuíam vínculo com os autores da violência, sendo familiares, companheiros e amigos.

Uma das possíveis consequências da violência sexual para meninas e mulheres é a gravidez indesejada. Embora desde 1940 a legislação brasileira possibilite a interrupção da gravidez em casos de violência sexual, sua regulamentação ocorre somente 59 anos depois, em 1999. A norma técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes estimula e normatiza a estrutura dos serviços.

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