O Portal Catarinas participou da audiência sobre direitos reprodutivos e violências contra mulheres e meninas no Brasil, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Participamos de uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre direitos reprodutivos e violências contra mulheres e meninas no Brasil, durante o 186° Período de Sessões, em 8 de março, na Universidade da Califórnia (UCLA), em Los Angeles, Estados Unidos. Integramos a sociedade civil organizada, ao lado de Beatriz Galli, do IPAS e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem/Brasil), Catalina Martinez, diretora regional do Center for Reproductive Rights (Centro de Direitos Reprodutivos), Gabriela Rondon, da Anis – Instituto de Bioética, e Laysi da Silva, da ONG Criola.
O Estado brasileiro também esteve presente para responder às denúncias, especialmente sobre gravidez infantil forçada. Neste editorial, publicamos na íntegra o discurso feito pela co-fundadora e diretora executiva do Portal Catarinas, Paula Guimarães, durante a audiência.
Manifestação durante a audiência
Nossa cobertura jornalística aponta que os efeitos da criminalização do aborto ferem frontalmente os direitos fundamentais e humanos das meninas e mulheres brasileiras. Essas consequências se estendem também à negação do procedimento quando este é direito garantido em lei. Nos últimos dois anos, denunciamos situações graves de violação do direito ao aborto, envolvendo crianças vítimas de estupro.
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em junho de 2022, quando juíza e promotora induziram uma menina de 11 anos a desistir do aborto. A denúncia jornalística teve repercussão nacional e impactou diretamente para que fosse realizado o aborto legal da criança.
No entanto, apesar disso, o nosso exercício profissional vem sendo alvo de procedimento investigativo iniciado pelo poder legislativo estadual no estado de Santa Catarina. Foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, intitulada CPI do aborto, para intimidar e criminalizar, entre outros profissionais, jornalistas que denunciaram o caso. O próprio Governo Federal à época determinou que investigassem equipe médica e veículos jornalísticos que atuaram na garantia do direito.
