A falsa “síndrome pós-aborto” e o avanço das ofensivas contra os direitos reprodutivos no Brasil
Nos últimos meses, projetos de lei que evocam a chamada “síndrome pós-aborto” voltaram a surgir em diferentes câmaras municipais e assembleias legislativas do país. Embora tenha ganhado destaque recentemente em São Paulo, onde tramita o PL 69/2025, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Rubinho Nunes (União) e Ely Teruel (MDB), iniciativas semelhantes vêm aparecendo em cidades como Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro – existem ainda proposições federais que tentam impor novos limites ou penalidades ao aborto legal.
Essas iniciativas fazem parte de um movimento coordenado de ofensiva conservadora sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Levantamento recente da Agência Pública identificou mais de cem projetos de lei apresentados entre 2017 e 2024 em câmaras municipais de capitais brasileiras sobre aborto ou “nascituro”, a maioria com o objetivo de restringir o acesso à interrupção legal da gestação e ampliar o controle sobre o corpo das mulheres. Em âmbito federal, o PL 1.904/2024 propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro. A ofensiva legislativa avança em diversas frentes e aprofunda um cenário de insegurança jurídica, desinformação e violação de direitos fundamentais.
O projeto em discussão na Câmara de São Paulo prevê a criação de ações de conscientização sobre a chamada “Síndrome Pós-Aborto”, na semana do dia 8 de outubro, quando é celebrado o “Dia Nacional pelo Direito à Vida”. Segundo o texto, o objetivo seria alertar a população sobre supostos impactos psicológicos relacionados ao aborto. No entanto, a medida reforça estigmas e desinformação, ao atribuir ao procedimento efeitos mentais não reconhecidos pela ciência.
A expressão “síndrome pós-aborto” não tem qualquer respaldo médico ou científico: não aparece no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), não é validada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nem pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Ao insistir nessa tese, os proponentes distorcem evidências e instrumentalizam o sofrimento psicológico como estratégia para intimidar e culpabilizar as mulheres.
Embora o aborto seja legal no Brasil desde 1940 em três situações – gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e casos de anencefalia fetal –, o acesso ao procedimento permanece limitado por barreiras institucionais e pelo estigma social. Medidas como o PL 69/2025 tendem a agravar esse quadro, reforçando a criminalização simbólica e moral das mulheres que buscam exercer um direito garantido.
Enquanto parte do Legislativo se dedica a difundir ideias sem base científica, os números de violência sexual no Brasil seguem alarmantes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou em 2024 o maior número de estupros da história: 87.545 vítimas – mais que o dobro do total em 2011. Sete dos onze indicadores de violência sexual cresceram em relação ao ano anterior, incluindo estupro, estupro de vulnerável, assédio e importunação sexual.
As estatísticas mostram que meninas de até 14 anos, majoritariamente negras (55,6%) e pobres, concentram a maior parte das ocorrências. Em 83,9% dos casos, os agressores são familiares ou conhecidos, e 67,9% das violências ocorrem dentro de casa. Segundo a Fiocruz, 23 crianças dão à luz por dia no Brasil. Entre 2011 e 2021, mais de 107 mil meninas de 10 a 14 anos tiveram filhos. No caso do município de São Paulo, dados coletados pelo Observatório Criança Não é Mãe apontam que, entre 2019 e 2023, foram registrados 1.765 nascidos vivos de meninas vítimas de violência, sendo que 65,8% dessas meninas são negras. Gestações que, em muitos casos, decorreram de estupro e poderiam ter sido interrompidas legalmente.
Ignorar essa realidade e insistir em pautas moralizantes sobre uma “síndrome” inexistente revela o descompasso entre o Legislativo e as necessidades urgentes das mulheres brasileiras. O que está em jogo não é apenas a liberdade de decidir, mas o direito à vida, à saúde e à dignidade.
