Aborto: criminalização gera mais de 2 mil processos em oito anos

06 de julho, 2022 Por Brasil de Direitos

(Brasil de Direitos| 01/07/2022 | Por Rafael Ciscati)

Entre 2014 e 2021, pelo menos 2533 processos criminais envolvendo casos de aborto ingressaram na justiça brasileira em primeira instância. A informação foi obtida por Brasil de Direitos por meio do Justiça em Números, base de dados mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alimentada por tribunais de todo o país.  Os processos tratam de casos em que o aborto foi provocado pela pessoa gestante ou por terceiros, mas com anuência dela. Considerado crime no Brasil, o aborto é legal somente em três situações: desde 1940, o código penal brasileiro admite que o procedimento seja realizado em caso de gravidez decorrente de estupro, ou naquelas ocasiões em que ela ameaça a vida da gestante. Em 2012, o  Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a legalidade deveria ser aplicada também para os casos de gestação de feto anencéfalo, com má formação cerebral. Nas demais hipóteses, a prática pode ser punida com até 3 anos de reclusão.

Nessa sequência de anos, 2017 desponta como aquele em que mais processos criminais por aborto ingressaram na justiça: 598. Cada processo pode envolver mais de uma pessoa. O CNJ explica que o número real pode ser ainda maior. A conta compreende somente aqueles casos classificados  como “aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento” . Como o órgão depende de informações enviadas pelos tribunais, há processos que não foram devidamente classificados e que, por isso, não entram nesse levantamento.

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