Aborto é questão de saúde pública e não criminal, defende Anistia Internacional

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(Anistia Internacional, 24/09/2014) A confirmação das mortes de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, de 27 anos, e Elisângela Barbosa, de 32 anos, após a realização de abortos clandestinos mal sucedidos no Rio de Janeiro, reforça a urgência do debate sobre o tema no país, afirmou a Anistia Internacional hoje (24). A organização defende que o aborto não seja tratado como uma questão criminal e sim de saúde pública e direitos humanos.

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“O aborto inseguro é a quinta causa de morte materna no Brasil, de acordo com o DataSUS. Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 1 milhão de abortos ocorrem por ano no país, ou seja, mesmo sendo proibido, as mulheres não deixam de recorrer ao procedimento, e se expõem a este tipo de situação que vimos acontecer com Jandira e Elisângela. Este é um tema que não pode mais ficar fora da agenda pública nacional”, aponta Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.

Ao tratar o aborto como uma questão criminal, o país acaba empurrando para a marginalidade e para a insegurança mulheres que precisam recorrer a esta prática, pelas mais diversas causas. “Tanto Jandira como Elisângela eram jovens e tinham filhos, suas mortes desestabilizam a família como um todo, em aspectos que vão do emocional ao econômico. Assim como elas, muitas mulheres morrem todos os anos em decorrência de abortos mal sucedidos no Brasil. E outras milhares sofrem as consequências físicas e psicológicas de abortos realizados em condições precárias e inseguras. Este tema, de relevância central para a saúde das mulheres, não pode estar ausente das dicussões do país”, ressalta Roque.

A Anistia Internacional lança amanhã, em El Salvador, o relatório “À beira da morte: a violência contra a mulher e a proibição do aborto em El Salvador”, que mostra como a repressão e a proibição do aborto pelo governo estão destruindo as vidas de meninas e mulheres em El Salvador, obrigando-as a cometer abortos de forma arriscada e clandestina. E as mulheres que decidem interromper uma gestação correm o risco de passar anos na prisão. O relatório será apresentado durante debate amanhã, às 19h30, na sede da organização, no Rio de Janeiro.

A Anistia Internacional trabalha a campanha internacional Meu Corpo, Meus Direitos, que apela aos governos de todos os países que assegurem os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos universais. No âmbito da campanha, a Anistia defende que toda mulher tem o direito de decidir se e quando quer ter filhos. Para a organização, quando o Estado interfere ativamente (ou permite a interferência de terceiros) nas escolhas relacionadas a sexualidade e reprodução de indivíduos, inclusive através da legislação, ele está controlando ou criminalizando direitos humanos fundamentais.

Acesse no site de origem: Aborto é questão de saúde pública e não criminal, defende Anistia Internacional (Anistia Internacional, 24/09/2014)

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