(Agência Pública | 28/05/2021 | Por Andrea DiP)
Pesquisadora Emanuelle Góes diz que criminalização do aborto contamina o atendimento garantido por lei e que mulheres negras têm mais barreiras no acesso aos serviços de saúde
Hoje, dia 28 de maio, se celebra o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna e apesar dos altos números de mortes por Covid-19 — que aumentaram 233% em 2021 em relação à 2020 — aborto inseguro segue sendo uma das principais causas de morte materna, segundo Emanuelle Góes, pesquisadora Pós-doc do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fiocruz Bahia. A OMS define morte materna como aquela decorrente de problemas ligados à gravidez ou por ela agravados, ocorridos no período da gestação ou até 42 dias após o parto.
A razão de morte materna ultrapassa os valores de 50 por 100 mil habitantes no Brasil. Segundo a OMS os números deveriam ser inferiores a 20. Os dados sobre aborto no Brasil são imprecisos mas, como mostra essa reportagem do UOL, segundo a OMS, um total de 73,3 milhões de abortos seguros e inseguros ocorreram no mundo anualmente entre 2015 e 2019 e na América Latina, três em cada quatro abortos são feitos de forma insegura.
Em entrevista à Agência Pública, Emanuelle falou sobre o racismo institucional que mata mulheres negras dentro das maternidades, sobre a criminalização do aborto que incide mesmo sobre as mulheres que têm o direito grantido por lei e sobre a fragilidade das conquistas com relação aos direitos reprodutivos, especialmente sob o governo Bolsonaro.
A partir de sua tese “Racismo, aborto e atenção à saúde: uma perspectiva interseccional”, a pesquisadora aponta ainda que, quando chegam ao serviço de saúde em situação de abortamento “as mulheres negras são colocadas em dúvida muito mais do que as mulheres brancas, porque para as mulheres negras esse lugar da maternidade não existe, presume-se que todos os abortos das mulheres negras são abortos provocados, não são espontâneos”. E denuncia o que chama de “tirania do urgente” durante a pandemia de coronavírus: “Há baixa na produção de métodos contraceptivos, baixa na produção de medicamentos para HIV, tuberculose, baixa produção de camisinha. O serviço de pré-natal fecha porta, assim como o serviço de aborto legal. É justo que o profissional de saúde priorize o atendimento de pacientes com Covid. É extremamente importante. Mas vemos todo um desmonte nas outras questões que não deixam de existir”.
Emanuelle Góes é doutora em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA)
A gente sabe que se tem hoje no Brasil uma alta taxa de mortalidade materna e que ela é dividida de maneira desigual, não só pelas regiões do país, mas também por classe, por raça. Eu gostaria que você falasse um pouco sobre isso a partir da sua pesquisa, do seu trabalho.
O meu estudo de doutorado é sobre acesso em relação a aborto, sobre as mulheres que precisavam de alguma forma realizar o aborto, mas é claro que pra discutir isso eu também preciso discutir morte materna, considerando que aborto é uma das principais causas, fica ali na terceira, na quarta posição.
O que a gente vai identificar é que as mulheres negras morrem mais de morte materna. Mas, também, se a gente fizer a separação por região, a gente vai ter essa questão territorial. As mulheres negras do norte e do nordeste morrem mais em comparação com outras mulheres negras.
Então, a gente vai ter um adensamento dessa desigualdade quando aciona outras categorias, outros marcadores sociais. Muitos estudos vão mostrar como essa desigualdade ocorre em relação à mortalidade materna e que as mulheres negras morrem na procura do serviço e morrem dentro do hospital, o que também é uma reprodução do racismo institucional.
Os casos emblemáticos que a gente conhece foram dentro dos espaços hospitalares, como o de Alyne Pimentel [primeiro caso sobre morte materna evitável levado a um órgão de direitos humanos do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas] ou o caso de Rafaela Cristina dos Santos no Rio de Janeiro, uma jovem de 15 que morreu em 2014, se não me engano, dentro da maternidade. Então muito se diz sobre as mulheres que moram na periferia e morrem porque não chegam a tempo ao atendimento e isso é uma realidade. Mas outra realidade é a falta de acesso à instituição. Na instituição as mulheres também morrem porque são mal atendidas, morrem porque o racismo institucional comete esse crime. Acho que poucos ainda questionam essa questão da morte dentro da maternidade, dentro do hospital. Que é também um cenário que a gente precisa colocar no fronte, porque se não superar isso, as mulheres continuarão morrendo.
Se você pudesse falar então um pouco sobre o papel da criminalização do aborto nesse cenário da mortalidade materna no Brasil…
A criminalização do aborto prejudica as mulheres inclusive quando é aborto legal e aborto espontâneo, né? As mulheres são maltratadas no serviço, independente do tipo de aborto. As mulheres que chegam no serviço falando que o aborto é espontâneo, vão ser tratadas como se o aborto fosse provocado, porque sempre parte da prerrogativa de que as mulheres estão mentindo. Isso mesmo quando é de fato espontâneo, ‘ah, é espontâneo mas você não cuidou direito e por isso você abortou’.
A criminalização vai conformando as relações que não fazem parte, em primeira instância, da criminalização. Então, a gente não deveria se preocupar com a criminalização unicamente com o aborto ali provocado que não é permitido por lei. Essa criminalização contamina todo o processo, toda a atenção às mulheres que sofrem violência sexual que precisam procurar o serviço e protelam, por exemplo. Muitas dessas mulheres acabam fazendo um aborto inseguro. Tem um estudo sobre mulheres que teriam direito ao aborto legal mas terminam realizando um aborto inseguro, por conta da criminalização. Porque não é crime na lei, mas é criminalizado na atenção mesmo quando ele é legal.
E a gente vai ter isso de forma mais grave quando são as mulheres negras. Tem um estudo no Rio de Janeiro que mostra que as mulheres negras são as mais criminalizadas pelo profissional de saúde, são as mais denunciadas e acusadas de realizar aborto provocado, mesmo quando afirmam que o aborto foi espontâneo. As mulheres negras são colocadas em dúvida muito mais do que as mulheres brancas, porque para as mulheres negras esse lugar da maternidade não existe, presume-se que todos os abortos das mulheres negras são abortos provocados, não são espontâneos.
E para as mulheres negras existe ainda a dimensão da hipersexualização que está vinculada ao sexo e não à maternidade e como isso impacta no tratamento, no cuidado, na atenção no abortamento. Então a criminalização do aborto tem todas essas camadas que vão dando essa dimensão, para além de permitir ou não permitir, é sobre como a lei contamina tudo o que tem relação com o aborto.
E como é cruel para todas essas mulheres, né? De diferentes maneiras, as que teriam acesso ao aborto legal e não conseguem, as que precisam recorrer a abortos clandestinos, as que sofrem abortos espontâneos e estão sofrendo com sua perda… Todas são destratadas.
As que sofrem aborto espontâneo conseguem mensurar muito mais essa questão da discriminação, do estigma, do mau trato, do que as mulheres que chegam com o aborto provocado. Porque as que tiveram aborto espontâneo não estão lá pra sofrer, vamos dizer assim. E as que provocaram já partem da prerrogativa da culpa, então sofrer até faz parte do processo, sofrer discriminação, ser maltratada. As mulheres que sofrem abortos espontâneos deveriam inclusive ser bem acolhidas porque tiveram a perda de algo que desejavam. E a mulher que tem uma complicação por um aborto provocado, deveria ser acolhida por outra demanda.
Você acredita que durante o governo Bolsonaro isso piorou? Por conta dessa bandeira que eles levantam — o próprio presidente, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a ministra Damares Alves contra o aborto, inclusive o garantido por lei?
Na minha perspectiva a gente tem uma agenda de estagnação e depois de retrocesso. A gente não consegue avançar, a gente chega num patamar da agenda dos direitos reprodutivos que não anda muito.
E não é em particular o governo que está aí mas, a gente tem um processo que precisa reconhecer, inclusive, do quanto é difícil trazer a agenda do aborto, trazer a agenda dos direitos reprodutivos para diversas frentes. E que mesmo uma agenda mais progressista tem dificuldade de lidar com essa discussão, tem dificuldade de assumir essa pauta, assumir como uma agenda política. Mesmo no governo Dilma, a gente avançou mas eu tenho como marco o aborto permitido por lei em relação à anencefalia. Depois a gente avança em algumas coisas, mas não de forma efetiva com relação aos direitos reprodutivos. A gente não consegue implementar uma política de planejamento reprodutivo, a gente não consegue implementar uma política de acesso a métodos, à pílula do dia seguinte, a métodos que estão em torno dessa discussão do aborto.
Então, a gente até avança em relação à violência doméstica, por exemplo, mas não consegue avançar com a mesma força na discussão sobre o aborto. A violência doméstica tem a ver com direito reprodutivo, mas quando a gente olha para a pauta central, para os direitos reprodutivos ali no centro, a gente avançou muito pouco. E aí o que temos que fazer agora é garantir o pouco que a gente avançou, ao invés de propor outras agendas para de fato avançar no que se estagnou. É garantir o pouco que se avançou.
Que o aborto legal seja de fato garantido a quem tem direito. Tem todas as estratégias que os profissionais de saúde utilizam por exemplo para se recusarem realizar o aborto até que chega um momento em que não tem mais como realizar. A gente sempre tem o espaço do micro poder da atenção como um espaço muito autônomo. Mesmo que haja uma lei, os profissionais de saúde vão tomar decisões ali no âmbito da sua moralidade.
Mas claro, quando a gente tem um governo desse porte, isso dá muito mais subsídio, dá muito mais força, mais legitimidade para que profissionais atuem ali na objeção de consciência, quando os profissionais ficam ali cantando a música da igreja, falando que Jesus vai salvar. Tudo isso está interferindo no direito daquela mulher dentro do serviço.
As pautas principais desse governo, inclusive, são a agenda dos direitos das mulheres, da vida do LGBT, população negra. Que foram agendas secundarizadas nos outros governos, não eram agendas centrais e que esse governo usa como central, né? De forma contrária para reprimir, para retirar direitos. E nos governos progressistas, foi muito frágil o nosso avanço, é muito frágil o que a gente conseguiu, porque num piscar de olhos tudo se desmonta.
Isso se mostra muito também naquilo que aconteceu com a equipe do Ministério da Saúde na pandemia que foi inteira demitida por falar de direitos reprodutivos, né? Acho que mostra, como você diz, como tudo isso é tão frágil. E falando em pandemia, a gente tem várias organizações e veículos feministas denunciando que esse atendimento ao aborto legal ficou ainda mais dificultado neste momento. A gente tem o caso do próprio Hospital Pérola Byington em São Paulo, que é referência no atendimento a mulheres vítimas de violência sexual e a primeira coisa que tentam fazer é transformar o espaço do atendimento a essas mulheres em um espaço para atender pacientes de Covid. Como a pandemia entra nessa equação?
Pensam em fechar o serviço de aborto legal porque precisa priorizar pacientes com Covid mas, não pensam nas gestantes, né? Demorou muito a nível mundial para ter protocolos, inclusive. É aquela discussão, eu queria saber porquê as pessoas pensaram que as gestantes não eram grupo de risco, sendo que em qualquer doença infecciosa as gestantes sempre são de risco, por conta da sua condição fisiológica mesmo.
E em relação ao retrocesso, a gente tem chamado a pandemia de tirania do urgente, né? Que é quando você pega aquela agenda de pandemia e tira tudo que não tem a ver e diz “vamos deixar pra lá, vamos priorizar a pandemia, vamos priorizar os insumos para cobrir o coronavírus”. E aí há baixa de produção de métodos contraceptivos, baixa de produção de medicamentos para HIV, tuberculose, baixa produção de camisinha. O serviço de pré-natal fecha porta, assim como o serviço de aborto legal. É justo que o profissional de saúde precise priorizar o atendimento de Covid. É uma questão extremamente importante. Mas você vai ter todo um desmonte nas outras questões que não deixam de existir.
E essa tirania tira da cena questões de gênero, de raça, do direito das mulheres. Olha só, a gente tem tão pouco serviço de aborto legal e a primeira coisa a pensar é ‘fecha os serviços de aborto legal’. Para a gente ver o quanto é tirano tudo isso.
E é uma realidade das mulheres no mundo. A denúncia sobre essa questão não é só no Brasil, infelizmente. Na América Latina os relatórios têm mostrado que o número de mulheres que não conseguiram parir no hospital aumentou cerca de 30%. A gente tem um aumento de violência doméstica, de violência sexual, a diminuição dos serviços de aborto legal — que resulta no aumento de aborto inseguro, de morte materna. É todo esse cenário que é desenhado, que está apresentado pra gente agora, mas que anunciamos desde o início.
Essa agenda anti-aborto também está muito forte em outros lugares do mundo, né? E há um movimento que o Brasil está fazendo, inclusive, internacionalmente, nesse sentido…
A gente tem, na verdade, uma agenda em várias partes do mundo nessa questão dos direitos das mulheres. E é como se o aborto fosse o mais emblemático em relação a todos os direitos. Eu lembro que quando estava no Fórum Internacional de Mulheres aqui na Bahia, e uma das falas foi a de como enxergávamos o avanço das mulheres nas diversas agendas e como isso ia se acirrar, tensionar. Isso foi em 2016, no momento do processo de Dilma. Trump ganhou a presidência nessa discussão anti-aborto. Ou a gente pensa nessa pauta como central dentro da agenda política ou então será difícil caminhar. Não dá para o governo progressista, que voltará, não tratar dessa agenda como central.
E como a gente sabe, a criminalização do aborto não impede de abortar, só mata mais mulheres.
Não impede e, todas as mulheres abortam. Elas não precisam se posicionar politicamente sobre isso, mas a irmã da igreja que engravida e pede ajuda à outra irmã e ali no silêncio vão conversar com Deus e vão abortar. Não é uma questão que está vinculada a nós feministas e militantes, é uma realidade das mulheres.
A diferença é que algumas mulheres são presas e outras não, algumas morrem e outras não…
Exatamente. Algumas morrem e outras não. Mas, todas sofrem. A não ser as que pagam muito dinheiro por um aborto clandestino mas, mesmo as que podem pagar uma clínica boa estão submetidas ao sofrimento. Se algo der errado, mesmo tendo pagado bem, pra quem ela vai reclamar? Qual o disque denúncia ela vai discar? Se der errado é na relação com ela ali e dali ela não tem direito a nada.
É importante trazermos essa discussão, de que a criminalização não irá proibir as mulheres de abortar. É um fenômeno que está no nosso cotidiano, é milenar. Tanto o aborto quanto o parto estão no nosso dia a dia.
