Há exatos dez anos, em 12 de abril de 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidia que o aborto não seria mais crime em casos de fetos anencéfalos, ou seja, que não desenvolvem o cérebro ou grande parte dele. Desde então, a gravidez só pode ser interrompida em três casos: quando acontece em decorrência de estupro, quando apresenta risco à vida da mãe ou quando o feto é anencéfalo. Essa foi a última vez que o direito ao aborto avançou no Brasil.
Enquanto a opinião pública está cada vez mais favorável ao tema e outros países da América Latina legalizam o aborto —caso de Argentina, México e Colômbia, entre 2020 e 2022— o Brasil segue estagnado no assunto. Por quê?
Para antropóloga Débora Diniz, coordenadora da Pesquisa Nacional do Aborto, e a socióloga Maria José Rosado, presidente do grupo Católicas Pelo Direito de Decidir, há pelo menos quatro fatores que explicam essa “trava” do assunto por aqui:
- conservadorismo da população brasileira
- demora do STF para seguir nas discussões sobre o tema influência da religião
- entraves no Congresso Nacional
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