Aborto: lei brasileira não avança há dez anos. O que impede a legalização?

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(Universa | 12/04/2022)

Há exatos dez anos, em 12 de abril de 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidia que o aborto não seria mais crime em casos de fetos anencéfalos, ou seja, que não desenvolvem o cérebro ou grande parte dele. Desde então, a gravidez só pode ser interrompida em três casos: quando acontece em decorrência de estupro, quando apresenta risco à vida da mãe ou quando o feto é anencéfalo. Essa foi a última vez que o direito ao aborto avançou no Brasil.

Enquanto a opinião pública está cada vez mais favorável ao tema e outros países da América Latina legalizam o aborto —caso de Argentina, México e Colômbia, entre 2020 e 2022— o Brasil segue estagnado no assunto. Por quê?

Para antropóloga Débora Diniz, coordenadora da Pesquisa Nacional do Aborto, e a socióloga Maria José Rosado, presidente do grupo Católicas Pelo Direito de Decidir, há pelo menos quatro fatores que explicam essa “trava” do assunto por aqui:

  • conservadorismo da população brasileira
  • demora do STF para seguir nas discussões sobre o tema influência da religião
  • entraves no Congresso Nacional

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