STF analisa em agosto ação que pede a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
(HuffPost Brasil, 25/07/2018 – acesse no site de origem)
Meio milhão de mulheres brasileiras fizeram um aborto em 2015. Os dados são da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) 2016, uma das mais importantes sobre o tema no Brasil, realizada pelo Anis – Instituto de Bioética em parceria com a UnB (Universidade de Brasília).
Naquele ano, o Ministério da Saúde registrou 1.667 abortos legais no País, conforme relatório divulgado pela organização Human Rights Watch. O cruzamento dos dados com a PNA revela que menos de 1% dos abortos foram feitos dentro da lei em 2015.
A interrupção da gravidez só é permitida no Brasil em 3 situações: gravidez resultante de estupro; risco de morte da gestante; e feto anencéfalo. Neste último caso, a autorização só veio em 2012, após julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).
O tema volta a ser enfrentado pelo Supremo no próximo mês. Nos dias 3 e 6 de agosto, serão realizadas audiências públicas da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que pede a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A ação foi proposta em 2017 pelo PSol, em conjunto com o Anis. Para as audiências, a ministra Rosa Weber convocou os representantes de dezenas de entidades interessadas no debate, desde o Ministério da Saúde até movimentos feministas e religiosos.
Com um Congresso Nacional extremamente conservador, com propostas que buscam até endurecer a punição para o aborto, os progressos mais recentes na legislação têm partido justamente do Supremo. Em 2016, ao julgar um caso específico, a Primeira Turma do STF entendeu que a interrupção da gravidez até o 3º mês não é crime.
A discussão do aborto está com frequência no centro de disputas políticas, e nas eleições 2018 não deve ser diferente. Entre pré-candidatos e candidatos já confirmados pelos partidos, pelo menos 6 defendem a revisão da legislação, de forma a garantir o direito de escolha das mulheres e ampliar o acesso ao aborto seguro.
Leia o que já foi dito sobre aborto por 12 presidenciáveis:
Alvaro Dias (Podemos)
Alvaro Dias – Podemos (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Em relação ao aborto, eu considero a legislação atual suficiente.
Alvaro Dias, em entrevista à revista IstoÉ, em maio.
“Em relação ao aborto, eu considero a legislação atual suficiente. Obviamente podemos fazer alguns ajustes, mas é uma legislação suficiente porque as excepcionalidades necessárias já estão estabelecidas nessa legislação”, disse o senador.
Ciro Gomes (PDT)
Cira Gomes – PDT (Foto: Evaristo Sá/Gety Images)
Eu acho que o aborto é uma tragédia e não vejo qual é o sentido de você ainda pesar o peso do Estado sobre essa tragédia.
Ciro Gomes, no programa Roda Viva, em maio.
“Eu acho que o aborto é uma tragédia, fundamentalmente uma tragédia humana, uma tragédia emocional, uma tragédia de saúde, e não vejo qual é o sentido de você ainda pesar o peso do Estado sobre essa tragédia”, disse Ciro.
O ex-governador do Ceará foi confirmado como candidato do PDT à Presidência na última sexta-feira (20).
Geraldo Alckmin (PSDB)
Geral Alckimin – PSDB (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Eu não vejo o aborto como solução. A solução é evitar a gravidez indesejada.
Geraldo Alckmin, em declaração de 2006.
O ex-governador de São Paulo sempre se manifestou contra a legalização do aborto. “Eu não vejo o aborto como solução. Nós já temos previstos [na lei] casos de aborto para estupro, risco de morte para a mãe”, disse Alckmin em 2006. “A solução é evitar a gravidez indesejada”, completou.
Naquele ano, o tucano disputou a Presidência e foi derrotado no segundo turno pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi reeleito. A candidatura de Alckmin à Presidência deve ser oficializada pelo PSDB no dia 4 de agosto.
Guilherme Boulos (PSOL)
Guilherme Boulos – PSOL (Foto: Mauro Pimentel/AFP/Getty Images)
Precisamos superar os tabus e garantir a vida das mulheres com o aborto legal, seguro e gratuito para todas.
Guilherme Boulos, em post no Facebook, em julho.
Boulos promete levar para a discussão eleitoral temas que são vistos como tabu pela sociedade brasileira. O líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) teve sua candidatura ao Planalto confirmada no último sábado (21), em convenção do PSOL.
“Precisamos superar os tabus e garantir a vida das mulheres com o aborto legal, seguro e gratuito para todas. Isso é uma questão de saúde pública, não podemos mais ver mulheres morrendo todos os dias em decorrência de procedimentos ilegais”, escreveu Boulos.
Henrique Meirelles (MDB)
Henrique Meirelles – MDB (Foto: Evaristo Sá/AFP/Getty Images)
É algo que as pessoas têm o direito de fazer em situações dramáticas, como as de estupro ou de gravidez na adolescência.
Henrique Meirelles, em entrevista à revista IstoÉ, em junho.
Meirelles é pré-candidato à Presidência pelo MDB e luta dentro do partido para ter sua candidatura confirmada. Em entrevistas, o ex-ministro da Fazenda tem dito que é favorável à revisão da legislação sobre aborto, com a possibilidade de interrupção da gravidez para adolescentes, por exemplo.
“Pessoalmente, não sou favorável em um casamento ou namoro. No entanto, é algo que as pessoas têm o direito de fazer em situações dramáticas, como as de estupro ou de gravidez na adolescência. A lei tem que garantir esse direito”, disse Meirelles.
João Amoêdo (Novo)
João Amoêdo – Novo (Foto: Miguel Schincariol/AFP/Getty Images)
Eu sou a favor do aborto nas regras previstas na legislação hoje. Nos outros casos eu entendo que não, porque a gente deveria fazer a proteção do feto.
João Amoêdo, em declaração em fevereiro.
“Eu sou a favor do aborto nas regras previstas na legislação hoje. Nesses casos eu acho que a mãe deve ter liberdade para optar. Nos outros casos eu entendo que não, porque a gente deveria fazer a proteção do feto”, disse o pré-candidato.
Amoêdo afirmou ainda que uma eventual revisão da lei sobre aborto deveria ser discutida no âmbito de cada estado. “Nessa pauta eu acho importante, e essa seria a minha sugestão, que a gente pudesse adotar um federalismo no Brasil, para que essa pauta pudesse ser discutida nos estados, tendo o posicionamento de cada estado.”
Jair Bolsonaro (PSL)
Jair Bolsonaro – PSL (Foto: Miguel Schincariol/AFP/Getty Images)
Sempre me posicionei contra a liberação do aborto.
Jair Bolsonaro, em post no Twitter, em junho.
“Um chefe de Estado deve tomar posições, decidir, mostrar a todos a sua verdadeira face. Sempre me posicionei contra a liberação das drogas e do aborto”, escreveu o ex-militar. A candidatura de Bolsonaro à Presidência foi confirmada no último domingo (22) pelo PSL.
Lula (PT)
Lula – PT (Foto: Lucio Tavora/AFP/Getty Images)
Eu, marido de dona Marisa, pai de 5 filhos, sou contra o aborto. Mas, como presidente da República, vou tratá-lo como questão de saúde pública.
Lula, em declaração de 2016.
“A mulher tem que ter liberdade sobre o seu corpo. Eu sou católico, sou cristão e sou até conservador”, disse Lula em 2016. “De vez em quando eles perguntavam para mim: Lula, você é contra ou a favor do aborto? Eu respondia: eu, marido de dona Marisa, pai de 5 filhos, sou contra o aborto. Mas, como presidente da República, eu vou tratá-lo como questão de saúde pública”, continuou. O ex-presidente, que está preso, se apresenta como pré-candidato do PT ao Planalto.
A revisão da criminalização do aborto começou a ser discutida entre Executivo e Legislativo no primeiro mandato do governo do Lula, mas não avançou. A proposta petista naufragou de vez a partir das eleições de 2010, quando a então candidata Dilma Rousseff divulgou a “Carta ao Povo de Deus“, garantindo que não entraria na questão do aborto caso eleita, deixando o tema para o Congresso.
Manuela D’Ávila (PCdoB)
Manuela D’Ávila – PCcoB (Foto: Mauro Pimentel/AFP/Getty Images)
Como eu seria uma mulher feminista de esquerda e não abraçaria a causa da vida das outras mulheres? Eu defendo que nós tratemos isso [aborto] como um tema de saúde pública.
Manuela D’Ávila, no programa Roda Viva, em junho.
Manuela é pré-candidata ao Planalto, mas não está descartada uma aliança de seu partido, o PCdoB, com outros partidos de esquerda, como PT ou PDT.
“O debate real não é um debate sobre existir ou não aborto, não é? Mas sobre ser legalizado ou não ser legalizado, sobre mulheres pobres morrerem e mulheres ricas não morrerem”, disse a deputada. “Como eu seria uma mulher feminista de esquerda e não abraçaria a causa da vida das outras mulheres? Eu defendo que nós tratemos isso como um tema de saúde pública e que debatamos com a sociedade brasileira.”
Marina Silva (Rede)
Marina Silva – Rede (Foto: Reuters)
Minha posição é contra o aborto, mas eu defendo plebiscito para que se faça o debate, porque o que nós queremos é que ninguém tenha uma gravidez indesejada.
Marina Silva, em entrevista à Rede TV!, em junho.
“Nós temos que trabalhar para que nenhuma mulher tenha gravidez indesejada, mas, em uma democracia, é melhor o debate com toda a sociedade do que reduzido apenas ao Congresso”, disse Marina à jornalista Mariana Godoy, da Rede TV!
“Ainda que o Congresso tenha legitimidade para fazê-lo, em temas tão abrangentes, que envolvem questões de natureza de saúde pública, natureza ética, natureza filosófica e religiosa, é bom que se tenha o debate, não o embate. Eu sou contra, mas defendo o plebiscito”, completou a ex-senadora. A candidatura de Marina à Presidência deve se tornar oficial no dia 4 de agosto, em convenção da Rede.
Paulo Rabello (PSC)
Paulo Rabello – PSC (Foto: Miguel Schincariol/AFP/Getty Images)
O que a legislação hoje estabelece no caso do aborto está mais do que bem contemplado. Somos um País que precisa de gente.
Paulo Rabello de Castro, em entrevista à revista IstoÉ, em junho.
“A nossa opinião partidária, da qual eu participo, é que o que a legislação já hoje estabelece no caso do aborto, que são as exceções para viabilizar situações muito excepcionais, está mais do que bem contemplado. Eu acabei de dizer que somos um País que precisa de gente”, afirmou o economista.
A candidatura de Paulo Rabello ao Planalto foi confirmada na última sexta pelo PSC.
Vera Lúcia (PSTU)
Vera Lúcia – PSTU (Foto: Agência Brasil)
Queremos fazer o debate da questão do aborto como uma questão de saúde pública, uma questão social. Portanto, ela não é moral e ela não é religiosa. Ela diz respeito à vida das mulheres.
Vera Lúcia, em declaração de 2016.
“Nós queremos fazer o debate da questão do aborto como uma questão de saúde pública, uma questão social. Portanto ela não é moral e ela não é religiosa. Ela diz respeito à vida das mulheres”, disse a sindicalista, em vídeo divulgado no final de 2016.
“E de que mulheres nós estamos falando? Das mulheres trabalhadoras, negras e pobres. Porque as mulheres ricas e de classe média podem praticar o aborto com segurança e sem sequela. Quem não pode fazer isso são as mulheres pobres e negras das periferias das cidades e dos interiores deste País”, completou. A candidatura de Vera à Presidência foi confirmada na última sexta pelo PSTU.
Débora Melo
