Rebeca pediu ao Supremo Tribunal Federal o direito de interromper sua gestação de 6 semanas. E teve o pedido negado.
(HuffPost Brasil, 06/12/2017 – acesse no site de origem)
Rebeca Mendes já é nome conhecido no País. Ela é a mulher trabalhadora, de 30 anos, e mãe de dois filhos que, no final de novembro, pediu ao Supremo Tribunal Federal o direito de interromper sua gestação de seis semanas. A coragem de Rebeca é singular, mas o pedido não era só dela: sua história foi contada à corte dentro de outro processo, da ação chamada ADPF 442, que, desde março deste ano, pedia a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
A ministra Rosa Weber, relatora da ação, negou o pedido. Argumentou que já estava dando andamento rápido à ação inicial, e que não cabia pedir urgência com o caso individual. Ou seja, não decidiu a questão. Não falou sobre Rebeca, não argumentou se seu pedido era justo ou não.
Rebeca não desistiu. Está em sofrimento mental por uma gestação que ela sabe não poder seguir adiante. O laudo médico apresentado para a corte diagnostica Rebeca com stress grave, que pode evoluir para depressão moderada ou severa, além de poder ter efeitos negativos no cuidado dos filhos de nove e seis anos.
Por isso, Rebeca refez seu pedido à Justiça de São Paulo, onde o caso aguarda novo julgamento desde 30 de novembro. O tempo está passando, e Rebeca diz que “como cidadã brasileira, merece uma resposta”. Nessa espera, muitos surgem nas redes sociais dizendo poder “ajudar Rebeca”. Mas têm suas próprias convicções sobre o que seja ajudar.
Não foram poucas as demandas de “Rebeca, entre em contato comigo, eu quero seu bebê”. A solidariedade é confusa. As pessoas entendem que Rebeca não pode aumentar a família, mas não escutam seu sofrimento atual e urgente.
Não há criança a ser adotada na família de Rebeca, há uma gestação tão recente que os exames de imagem mal mostram. Há duas crianças já nascidas que perguntam por que a mãe está tão triste e chora, há uma mulher que quer poder voltar a estudar, trabalhar e cuidar dos seus meninos sem a dor que a aflige. Não é possível adotar quem não existe, mas é possível interromper o sofrimento de Rebeca.
Para isso, não é suficiente pensar sobre o que faria na mesma situação. Não foram incomuns os testemunhos: “Eu também passei por isso, desempregada, com outros filhos, sem ajuda do pai e nem por isso abortei. É possível”. Sem dúvida é possível, mas há outros adjetivos mais crueis para o caminho: é o único disponível e obrigatório a todas as mulheres. Pode ser a história feliz e cheia de sentidos para muitas, mas Rebeca diz publicamente: não consigo. Se o objetivo é oferecer compreensão e apoio a ela, é preciso outro gesto antes de dizer sobre si: ouvir.
Ajudar Rebeca é, antes de tudo, respeitar a sua escolha. Rebeca quer poder decidir, por si, por seus filhos e pelo futuro da sua família. Esperamos que a justiça brasileira possa ouvir a sua súplica.
Gabriela Rondon é advogada e pesquisadora do Anis – Instituto de Bioética
