Argentina passa a considerar cuidado materno como “trabalho” e garante direito à aposentadoria de 155 mil mulheres

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Se enquadram no programa mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram os trinta anos de atuação no mercado necessários para se aposentar

(Diálogos do Sul | 19/07/2021 | Por Beatriz Contelli)

A Administração Nacional de Seguridade Social (ANSES) da Argentina, órgão responsável por assegurar que a população seja beneficiada pelas políticas públicas, apresentou oficialmente o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais que permitirá a aposentadoria de 155 mil mulheres que saíram do mercado de trabalho para se dedicarem ao cuidado dos filhos.

Se enquadram no programa mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram os trinta anos de atuação no mercado necessários para se aposentar.

De acordo com o jornal La Nación, o programa “Reconhecimento de períodos de aportes por tarefas de cuidado” admite somar:

  •  um ano de aporte por cada filho, como regra geral;
  • dois anos por filho, em caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade;
  •  dois anos se se tratar de um filho com deficiência;
  • três anos caso tenha recebido a AUH por 12 meses, consecutivos ou não. O benefício mensal é destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda;

Também têm direito as trabalhadoras com carteira assinada que recorreram à licença-maternidade. Elas poderão incorporar o período em que estiveram afastadas à contagem como tempo de serviço.

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