(O Globo, 31/01/2015) A presidente Michelle Bachelet enviou neste sábado ao Congresso um projeto de lei que despenaliza o aborto terapêutico (quando há risco de morte da mãe, más-formações incompatíveis com a vida fora do útero ou estupro), uma antiga herança da ditadura. A medida ocorre na mesma semana em que o Chile aprovou a lei de união civil entre homossexuais.
Durante o seu primeiro mandato (2006-2011), Bachelet — que é pediatra — lutou para implementar o acesso universal à pílula do dia seguinte.
— Os fatos demonstram que a proibição absoluta e a criminalização de toda forma de interrupção de uma gravidez não impediram e nem impedem que a prática ocorra em condições de grande risco para a vida e saúde das mulheres — disse sábado a presidente em um ato público no Palácio de la Moneda.
Se a lei passar pelo Congresso, a mulher que quiser fazer o aborto terá que receber o diagnóstico de um médico, que deverá ser ratificado por outro profissional. Com uma exceção: se o caso for grave e necessitar uma intervenção de urgência, o diagnóstico de apenas um médico será válido.
O Chile contabiliza por ano cerca de 16 mil mulheres que ingressam nos hospitais com gravidez de risco ou má-formação do feto, e outras 500 mortes de bebês com má-formação.
Apesar de a Justiça chilena não condenar à prisão mulheres que realizam abortos, um estudo da Defensoria Penal Pública indica que a lei atual contempla sentenças de 3 a 5 anos de detenção — o que coloca o Chile entre os sete países do mundo que proíbem o aborto sob qualquer circunstância.
Até 1989 e por mais de 50 anos, o aborto terapêutico foi permitido no país. Porém, antes de deixar o poder, o ditador Augusto Pinochet resolveu proibir a prática. Em 24 anos de democracia, por pressão da Igreja católica e de grupos conservadores, nenhuma iniciativa legal para restaurar a lei prosperou.
Acesse o PDF: Michelle Bachelet envia ao Congresso projeto de lei de aborto terapêutico (O Globo, 31/01/2015)
