Barroso defende descriminalização do aborto no Brasil

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Para ministro do STF, política de aborto viola direitos fundamentais das mulheres

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse considerar que a política adotada no Brasil sobre aborto é uma “dramática” violação dos direitos fundamentais das mulheres.

(Jota, 01/4/2017 – acesse no site de origem)

“Viola sua autonomia e viola também a igualdade, porque se os homens engravidassem isso já teria sido resolvido há muito tempo”, afirmou nesta sexta-feira (31/3), durante palestra de encerramento do seminário internacional “Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos”, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Leia mais:
Governo informa à AGU posição contra aborto (Coluna do Estadão/ Estadão.com, 02/04/2017)
Aborto: “Movimentação é sinal de que o tema é relevante para o STF” 
(CartaCapital, 30/03/2017)

Para o ministro, o papel do Estado é evitar que o aborto ocorra, com políticas de saúde reprodutiva. A descriminalização tem a função de fazer com que o aborto seja raro, mas seguro.

“Ninguém precisa ser a favor do aborto. Todo mundo pode conservar a convicção que quiser. Mas não se pode ignorar que 500 mil mulheres fazem aborto no Brasil, e ignorar que 150 mil intercorrências ocorrem”, defendeu.

Mariana Muniz – Brasília

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