(Uol | 26/08/2021 | Por Carla Araújo)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, que determina a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. Agora, a matéria segue para a avaliação dos senadores. Se for aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei entra em vigor em 120 dias.
Pelo projeto, cerca de 5,6 milhões de brasileiras poderão ser beneficiadas e o impacto orçamentário da proposta é de R$ 84,5 milhões ao ano. Os recursos para a compra de absorventes serão obtidos no âmbito do programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das beneficiárias presas, a verba virá do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
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