Câmara decide que políticas públicas considerem vida ‘desde a concepção’

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(G1/Políticas, 18/02/2016) Mudança foi incluída em medida provisória que reduziu número de ministérios. Também foi retirada obrigação de pasta levar em conta questão de gênero

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) mudanças na competência do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos para reforçar que as políticas públicas terão de respeitar a vida “desde o momento da concepção” e retirou a obrigatoriedade para que as ações da pasta levem em conta a questão de gênero.

As mudanças foram feitas no texto da medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios do governo e reconfigurou a estrutura e atribuições das pastas.

Os deputados incluíram no texto a determinação para que a coordenação da política nacional de direitos humanos respeite a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, chamado de Pacto de São José da Costa Rica.

O pacto diz que toda pessoa deve ter o direito à vida protegido por lei, “em geral, desde o momento da concepção”. Grupos mais conservadores usam isso de argumento para se posicionarem contra o aborto.

Eles também retiraram do texto da MP a expressão “da incorporação da perspectiva de gênero” às ações do ministério.

A medida foi alvo de protestos de parlamentares com atuação mais ligada a questões de direitos humanos por avaliarem que isso irá prejudicar as políticas votadas para os grupos LGBT.

“Temos que parar de raciocinar como século 19 e pensar como século 21”, criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“O gênero trata da forma como as pessoas percebem a sua presença construída no âmbito da cultura. É importante que o fundamentalismo não esteja presente nas políticas”, sustentou Maria do Rosário (PT-RS).

Deputados da bancada evangélica argumentaram que o texto já contempla “homem e mulher”. “Gênero é um termo para esvaziar o conceito de homem e mulher. Defendemos a diferenciação entre homem e mulher”, afirmou Alan Rick (PRB-AC).

“Querem introduzir uma terceira ordem sexual”, disse Ronaldo Nogueira (PRB-RS). “O texto já contempla homem e mulher”, afirmou Marco Feliciano (PSC-SP). A retirada do trecho foi aprovada por 188 votos a favor e 166 contra, e foi comemorada no plenário.

Outra emenda aprovada pelos deputados devolveu ao texto, conforme queria o governo, as atribuições da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Secretaria de Micro e Pequena Empresa para a estrutura da Secretaria de Governo.

Pelo texto aprovado, a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta; Relações Institucionais, Secretaria Geral e Gabinete de Segurança Institucional foram incorporadas ao novo ministério, intitulado Secretaria de Governo; Pesca foi incorporada ao Ministério da Agricultura; Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Os parlamentares também incorporaram a palavra “Juventude” ao nome do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela medida provisória.
Durante a votação da proposta, deputados de oposição fizeram críticas à MP por considerarem que ela não reduziu os gastos. Ministros que tiveram pastas extintas, por exemplo, continuaram no governo em outros cargos, como de secretário-executivo.

O ministério Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, comandado por Nilma Lino Gomes, terá, por exemplo, três secretários-executivos: Eleonora Menicucci (ex-ministras das Mulheres), Ronaldo Barros (Igualdade Racial) e Rogério Sottili (Direitos Humanos).
No ministério de Trabalho e Previdência, cujo ministro é Miguel Rossetto, os secretários são José Lopez Feijó, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores-CUT (Trabalho) e Carlos Gabas (ex-ministro da Previdência Social), como secretário de Previdência.

Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília

Acesse no site de origem: Câmara decide que políticas públicas considerem vida ‘desde a concepção’ (G1/Políticas, 18/02/2016)

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