Aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres brasileiras já fizeram ao menos um aborto. Somente em 2015 foram meio milhão de abortos realizados no país, um a cada minuto. Mas a criminalização do aborto impõe silêncio a essa multidão de mulheres.
(Justificando, 04/10/2017 – acesse no site de origem)
Falar sobre esse evento de sua vida reprodutiva é arriscar sujeitar-se a estigma e persecução criminal.Por isso é que, para dimensionar a magnitude do aborto no Brasil, a Pesquisa Nacional do Aborto, tanto na edição de 2010 quanto na de 2016, usou a técnica de urna. As mulheres participantes da pesquisa responderam sobre ter feito ou não um aborto em um questionário que, após preenchido, era depositado em uma urna, de forma que nem as pesquisadoras conheceram as respostas de cada entrevistada.
“O silêncio do aborto é imposto por nossas instituições políticas.”
A injustiça da criminalização – que ameaça com risco de vida e punição particularmente a mulheres negras, indígenas e pobres – é tema de luta feminista há muitas décadas. Em 1987, uma emenda popular pela descriminalização do aborto foi apresentada pelo movimento de mulheres e rejeitada pelo Congresso Nacional Constituinte.
A Constituição de 1988 não falou em aborto, mas garantiu às mulheres direitos à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à vida, à igualdade, à liberdade, a não sofrer tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante, à saúde e ao planejamento familiar.
Para zelar por direitos, a Constituição previu ainda que vários entes governamentais e não governamentais pudessem propor ações constitucionais. Mesmo assim, foram quase três décadas até que a demanda das mulheres fosse ouvida por um ente legitimado: em março de 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) propôs uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação.
O silêncio do aborto alcança até os casos em que o aborto é legal. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem obrigação regulamentada por norma técnica do Ministério da Saúde de atender mulheres que decidam interromper uma gestação decorrente de estupro, ou que coloque suas vidas em risco, ou ainda que seja de feto anencéfalo.
“Mas, porque o aborto é crime e o silêncio é a regra, os serviços de aborto legal são escassos e desconhecidos. Tratam mal as mulheres que os procuram, muitas delas meninas e adolescentes vítimas de violência sexual em casa: elas são criminosas até que um médico se convença do contrário.”
O censo nacional dos serviços de aborto legal mostrou que em pelo menos sete estados brasileiros eles sequer existem. Dentre os que funcionam, muitos fazem exigências ilegais às mulheres, como apresentação de boletim de ocorrência ou laudo pericial em caso de estupro. Segundo a norma técnica, a palavra das mulheres basta.
“O silêncio do aborto é quebrado para punir as mulheres.”
Metade das mulheres que fazem aborto buscam um serviço de saúde. Mesmo que elas sigam o adestramento do silêncio em meio à dor e ao medo, há sempre o risco de que um médico viole seu dever ético de sigilo profissional para denunciá-las à polícia. Mulheres podem procurar ajuda em hospitais e terminar algemadas a macas. Esse foi o caso de metade das 30 mulheres que atualmente respondem pelo crime de aborto no estado de São Paulo.
Ao preparar o protocolo de 30 pedidos de habeas corpus no último 28 de setembro, Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, a Defensoria Pública de São Paulo constatou que profissionais de saúde e familiares são quem mais denunciam mulheres por prática de aborto.
Mas há outras formas de romper o silêncio do aborto. Há formas em que mulheres se unem para contar suas histórias tão diversas na esperança de que sirvam para acolher outras. Esse é o grito de aborto lançado pela campanha “Eu Vou Contar”, realizada pela Anis – Instituto de Bioética com apoio do Think Olga.
A campanha cuidou para que a coragem das mulheres não as colocasse em risco, e coletou histórias de aborto ocorridas há mais de oito anos. Os relatos são de decisões reprodutivas que não podem mais ser tratadas como crime pelo fim do prazo para atuação da justiça criminal. Debora Diniz, quem ouviu e narra as histórias, considera a campanha uma vigília por direitos das mulheres.
Ao longo de um ano, a campanha divulgará uma nova história de aborto toda semana. A primeira história divulgada é de uma mulher valente que rompeu um silêncio de 20 anos. Começamos um ano de escuta. Que seja um ano de contagem regressiva em coro pela descriminalização do aborto.
Sinara Gumieri é advogada e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética. Este artigo é parte do falatório Vozes da Igualdade, que todas as semanas assume um tema difícil para vídeos e conversas. Para saber mais sobre o tema deste artigo, sigahttps://www.facebook.com/AnisBioetica
