País é signatário da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e deve receber recomendações para se adequar ao tratado.
O caso de Mirian Bandeira, mulher indígena de 35 anos que morreu no parto após ter a interrupção de gravidez negada no Paraná é citado em um dos relatórios-sombra que recomenda à Organização das Nações Unidas (ONU) uma série de medidas para garantir acesso ao aborto legal no Brasil.
O documento foi elaborado pelas Defensorias Públicas do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Roraima e Mato Grosso do Sul, pela Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pela Rede Feminista de Saúde.
As políticas adotadas pelo Brasil em relação aos direitos de meninas e mulheres serão analisadas, nesta quinta-feira(23) pelo Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw). Será a primeira revisão do país em 12 anos.
A 88ª sessão da Cedaw começou em 13 de maio e segue até o próximo dia 31, em Genebra, Suíça. A Delegação Oficial Brasileira, liderada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, apresentará o relatório oficial, enquanto 90 entidades da sociedade civil e instituições de direitos humanos colaboraram com 42 relatórios-sombra. Os documentos analisam de maneira crítica e independente como e se o país tem cumprido suas obrigações em relação ao tratado e oferecem um contraponto ao relatório oficial.
A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) é o mais importante acordo internacional de promoção dos direitos das mulheres, ratificado por quase 200 países, entre eles o Brasil desde 1984.
Ela data de 1979 e é resultado da luta dos movimentos feministas de diversos países, articulados internacionalmente, e que conseguiram pautar as discussões da Primeira Conferência Mundial sobre as Mulheres, no México, em 1975. A Convenção concretizou os compromissos assumidos nessa conferência.
